Câmara de Caraguá declara de utilidade pública a Associação dos Motociclistas Tamoios BR99

Caraguá, 05/set/2018 – Na sessão ordinária de ontem, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei 53/18, do Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Associação dos Motociclistas Tamoios BR99 Litoral Norte.

A entidade, sem fins lucrativos, tem como uma de suas principais atividades a participação em campanhas realizadas pelos Fundos Sociais de Solidariedade da região, além de fazerem doações para asilos, creches, orfanatos e para o Centro Espírita Amor e Caridade, entre outras ações sociais.

Os demais projetos da pauta também foram aprovados, todos são de autoria do Poder Executivo.

O primeiro foi o projeto de lei 49/18, que dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal nº 907/2001, que dispõe sobre a regularização do artigo 224, inciso VI, da Lei Orgânica, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Essa proposta visa à ampliação do número de membros, mantida a paridade de representantes do Poder Público Municipal e sociedade civil local, para aprimorar a disciplina sobre a publicidade e a participação durante as sessões do colegiado e para assegurar que o referido Conselho tenha o apoio administrativo necessário ao seu funcionamento efetivado pelo órgão municipal competente. As modificações legislativas propostas estão de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.

O segundo projeto da pauta foi o de número 50/18, que dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 1352/2007, que dispõe sobre o calendário Oficial de Eventos do Município de Caraguatatuba. De acordo com a justificativa, existe a necessidade da inclusão de artigos para incluir no calendário o Festival de Food Truck, a fim de movimentar a economia local.

Foi ainda discutido e aprovado o projeto de lei 52/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município, no valor de R$ 10.863 milhões. A abertura de crédito suplementar contemplará ações relacionadas à saúde, como construção, reforma e ampliação de UBSs nos bairros Rio do Ouro, Jetuba e Perequê Mirim, bem como aquisição de materiais para o SAMU. Além disso, as áreas da educação, obras, esportes, social e Fundacc também serão contempladas.

Por fim, foi aprovado o projeto de emenda à LOM 02/18, do Executivo, que altera a redação do artigo 83º da Lei Orgânica do Município, que trata sobre normais de licitações e contratos da administração pública. A proposta tem como objetivo atualizar valores das modalidades de licitação, para adequar a legislação federal.

Na primeira parte da sessão, os Vereadores aprovaram 11 requerimentos, que serão enviados para resposta do Executivo. Confira abaixo:

REQUERIMENTO Nº 149/18 – Ver João Silva de Paula Ferreira -  Requer do Executivo informações sobre o andamento da construção da creche do Barrando Alto.

REQUERIMENTO Nº 150/18 – Ver João Silva de Paula Ferreira -  Requer do Executivo informações sobre o projeto para utilização do morro localizado entre o bairro Benfica e o Clube XV Caragua.

REQUERIMENTO Nº 151/18 – Ver João Silva de Paula Ferreira -  Requer do Executivo informações sobre incentivos fiscais às empresas contratantes dos ingressantes do Programa Guarda Mirim.

REQUERIMENTO Nº 152/18 – Ver Salete Maria de Souza Paes -  Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de uma UBS no Bairro do Poiares.

REQUERIMENTO Nº 153/18 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira -  Requer do Executivo informações sobre implantação de base de atendimento de urgência (SAMU) na região sul para atender os Bairros – Morro do Algodão, Golfinhos e Praia das Palmeiras.

REQUERIMENTO Nº 154/18 – Ver Evandro do Nascimento -  Requer do Executivo informações sobre a reforma e ampliação do Centro Comunitário do Bairro Tabatinga.

REQUERIMENTO Nº 155/18 – Ver Evandro do Nascimento -  Requer do Executivo informações sobre implantação de equipamentos públicos em área de lazer e esportivo no bairro Gaivotas.

REQUERIMENTO Nº 156/18 – Ver José Eduardo da Silva -  Requer do Executivo informações sobre a responsabilidade pela fiscalização dos bolsões de ônibus turísticos em nosso município.

REQUERIMENTO Nº 162/18 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho  -  Requer do Executivo informações sobre a destinação dos valores devolvidos pela Câmara Municipal no ano de 2017.

REQUERIMENTO Nº 163/18 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos -  Requer do Executivo informações sobre a restauração e manutenção da imagem de Santo Antonio.

REQUERIMENTO Nº 164/18 – Ver Evandro do Nascimento -  Requer do Executivo informações sobre o orçamento para o Esporte de Alta performace em nosso município.

Câmara Jovem de Caraguá realiza segunda sessão ordinária

Caraguá, 04.ago.2018 - A 2ª sessão ordinária da segunda legislatura do Programa Jovem Legislador – A Escola vai à Câmara, foi realizada na tarde desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba.

Os Jovens Vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento 02/2018, de Rafael de Oliveira Fraga, que requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a existência de projetos de planos municipais para a reforma e ampliação na rede de saneamento básico no município de Caraguatatuba, bem como a reestruturação e ampliação nas “bocas de lobo”.

Todos os Jovens Parlamentares também foram favoráveis ao requerimento 03/2018, da Jovem Vereadora Evellyn Maria Barbosa dos Santos, que requer do Poder Executivo informações sobre a duplicação da Av. José da Costa Pinheiro Júnior, no bairro Perequê Mirim.

Todas as propostas que passam pelo plenário durante as sessões do programa Jovem Legislador são encaminhadas ao Prefeito Municipal como sugestão.

As sessões da Câmara Jovem acontecem do mesmo modo que as sessões ordinárias da Câmara Municipal, com discussão de proposituras criadas pelos Jovens Vereadores. O uso da tribuna também é feito pelos estudantes. Na sessão desta quinta-feira, cinco Jovens Parlamentares fizeram uso da palavra e abordaram temas como: os pontos de ônibus danificados do Massaguaçu e a paralisação da construção de novos pontos; limpeza de terreno; ronda policial nas escolas para maior segurança dos estudantes; convites a eventos das escolas que estudam, entre outros assuntos.

O programa tem como objetivo oferecer aos estudantes do município lições de cidadania e democracia, com atividades legislativas simuladas, com diplomação e exercício de mandato parlamentar. A Câmara Jovem é composta por 15 estudantes titulares e 15 suplentes matriculados do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, com idade máxima de 15 anos

Câmara de Caraguá: Sessão terá discussão de cinco projetos

Caraguá, 04.set.2018 - Nesta terça-feira, 04 de setembro, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a 26ª sessão ordinária do ano. Na pauta estão cinco projetos para serem discutidos e votados. A primeira propositura da pauta é o projeto de lei 049/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal nº 907/2001, que dispõe sobre a regularização do artigo 224, inciso VI, da Lei Orgânica, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Essa proposta visa à ampliação do número de membros, mantida a paridade de representantes do Poder Público Municipal e sociedade civil local, para aprimorar a disciplina sobre a publicidade e a participação durante as sessões do colegiado e para assegurar que o referido Conselho tenha o apoio administrativo necessário ao seu funcionamento efetivado pelo órgão municipal competente. As modificações legislativas propostas estão de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.

O segundo projeto da pauta é o de número 050/18, do Executivo, dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 1352/2007, que dispõe sobre o calendário Oficial de Eventos do Município de Caraguatatuba. De acordo com a justificativa, existe a necessidade da inclusão de artigos para incluir no calendário o Festival de Food Truck, a fim de movimentar a economia local.

Uma importante propositura para a saúde do município será discutida na sessão. Trata-se do projeto de lei 052/18, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município, no valor de R$ 10.863 milhões.

A abertura de crédito suplementar contemplará ações relacionadas à saúde, como construção, reforma e ampliação de UBSs nos bairros Rio do Ouro, Getuba e Perequê Mirim, bem como aquisição de materiais para o SAMU. Além disso, as áreas da educação, obras, esportes, social e Fundacc também serão contempladas.

O Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) apresentará na sessão o projeto de lei 053/18, que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Associação dos Motociclistas Tamoios Br99 Litoral Norte, que tem como uma de suas principais atividades a participação em campanhas realizadas pelos Fundos Sociais de Solidariedade da região, além de fazerem doações para asilos, creches, orfanatos e para o Centro Espírita Amor e Caridade, entre outras ações sociais.

Na pauta, ainda, será discutido e votado em primeiro turno o projeto de emenda à LOM 02/18, do Executivo, que altera a redação do artigo 83º da Lei Orgânica do Município, que trata sobre normais de licitações e contratos da administração pública. A proposta tem como objetivo atualizar valores das modalidades de licitação, para adequar a legislação federal.

 As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pela Rádio Caraguá FM, 89.5. 

Câmara de Caraguá mantém rejeição de contas de 2010 do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva

Caraguatatuba, 29/08/2018 - Na 25ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, a Câmara Municipal de Caraguatatuba manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2010, administrada na época pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.

Votaram pela rejeição das contas, os Vereadores: Agnaldo Pereira da Silva Santos, Dennis da Silva Guerra, Evandro do Nascimento, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Francisco Carlos Marcelino, João Silva de Paula Ferreira, José Eduardo da Silva, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, Renato Leite Carrijo de Aguilar e Salete Maria de Souza Paes. Foram contra o parecer do TCE, os Parlamentares: Aurimar Mansano, Celso Pereira, Flávio Rodrigues Nishiyama Filho e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.

De acordo com o processo, foram constatados, na esteira dos órgãos técnicos, diversos vícios nas contas do município em 2010, sendo os mais relevantes: pagamento a maior para o Prefeito e Vice-Prefeito, bem como o pagamento de pensão e vale alimentação a ex-prefeitos e viúvas; irregularidades em processo de dispensa e inexigibilidade de licitação; admissão de servidores em cargos de livre nomeação em quantidade excessiva, além de inadequações na utilização do sistema de folha de pagamento; excesso no repasse financeiro ao Poder Legislativo.

O ex-prefeito Antonio Carlos não esteve presente na sessão, que teve a leitura na íntegra de todo o processo.

De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas têm a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria e o expediente fica reduzido a 30 minutos.

População de Ilhabela apoia fim de canudos plásticos no comércio

Ilhabela, 29/08/2018 - O projeto de lei 57/2018 que proíbe a utilização dos canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos comerciais de Ilhabela foi apresentado à sociedade na audiência pública desta quinta-feira (23/8) e teve aprovação unânime de todos os presentes. Com a participação de técnicos da área ambiental, os dados apresentados só comprovaram os danos causados pelo material ao meio ambiente, animais e seres humanos.

De autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo (PSB), o texto do projeto considera a proibição para bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. Se aprovado e sancionado o projeto, os estabelecimentos mencionados terão o prazo de 180 dias para se adaptar. Neste momento a propositura tramita nas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras; e Educação. “Temos como objetivo transmitir conhecimento de forma técnica e mais assertiva. Gostaria de não fazer leis de proibição, mas o caminho é não gerar lixo”, destacou o vereador.

A vereadora licenciada que atualmente ocupa o cargo de secretária de Meio Ambiente, Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) deu início ao projeto na Câmara juntamente ao vereador. Com o seu afastamento, Luiz Paladino reapresentou o projeto que conta com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente. “Produzir menos lixo tem que ser a nossa meta. Enfrentamos problemas diariamente pela falta de consciência na geração do lixo. É preciso fazer a separação, aprender a reutilizar”, salientou.

Representando o Parque Estadual de Ilhabela, Marcos Aurélio do Nascimento afirmou o apoio ao projeto. Em sua explanação mostrou como o lixo tem afetado a unidade de conservação, ameaçando a fauna. Segundo ele, além das praias, os funcionários do PEIb frequentemente encontram canudinhos e outros tipos de lixo em locais de preservação e de difícil acesso, como é o caso do Pico do Baepi.

Doutor João Ricardo Rossi recebe título de Cidadão Caraguatatubense

Vereador Celsinho, autor título, homenageado e esposa

Caraguá, 29/08/2018 - Na noite da sexta-feira, 24, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, foi entregue o título de Cidadão Caraguatatubense ao médico urologista Dr. João Ricardo Rossi, pelos relevantes serviços prestados ao município.

A homenagem se deu por meio do Decreto Legislativo nº 362 de 17 de abril de 2017, de autoria do Vereador Celso Pereira, que foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo. Além de Vereadores, amigos e familiares prestigiaram a solenidade.

Nascido na cidade de Guarulhos, o novo Cidadão Caraguatatubense é filho de João José Rossi e Maria Inês Monteiro De Castro Rossi. É casado com a Dra. Karina Helena Schmidt Rossi, médica proctologista, com quem tem dois filhos: Lucas e Gabriel.

Dr. João Ricardo Rossi cursou a faculdade de medicina na Universidade São Francisco em Bragança Paulista, se formando no ano de 2000.  Fez residência médica em cirurgia geral no Hospital Fernando Mauro Pires da Rocha (Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo) de 2000 a 2002 e também em urologia na mesma faculdade em que se formou, de 2003 a 2005.

Em seu currículo consta o titulo de Especialista em Cirurgia Geral. O médico é membro titular na Sociedade Brasileira de Urologia e na Confederação Americana de Urologia.

Além de atender em clínicas particulares de Caraguatatuba, também compõe o corpo clínico da Casa de Saúde Stella Maris (Santa Casa) e do AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

Desde a infância, Dr. João Ricardo frequenta Caraguatatuba, pois seus avós Jose Rossi e Deolinda Rossi moraram na cidade por cerca de 15 anos. Ele conta que foi em Caraguá que aprendeu a andar de bicicleta e pescar nos antigos córregos no Bairro Indaiá com seus pais e avós.

Com o passar do tempo, após cursar medicina e realizar especialização em urologia, quis o destino que retornasse à Caraguatatuba. Foi convidado pelo Dr. Paulo Sérgio Martins de Abreu a trabalhar na Casa de Saúde Stella Maris - Santa Casa, no ano de 2005. Ao chegar à cidade começou seus trabalhos alugando uma sala, onde foi ajudado e estimulado pelo seu colega e amigo Dr. Alberto Spina Júnior e sua mulher.

Com o passar do tempo, notou que muitos pacientes que apresentavam quadro clínico de cálculo renal precisavam viajar para outras cidades a fim de realizar litotripsia extracorpórea (tratamento de cálculo renal), sendo assim, junto com seus colegas urologistas inauguraram a Clínica Lithocentro. Em 2013, observando o grande avanço e progressos da cidade, construíram um novo prédio, para a Clínica Uroproct, no Bairro Jardim Aruan, ofertando emprego e oportunidade para especialistas da área da saúde que chegam à região. Em 2014, foi eleito diretor clínico da Casa de Saúde Stella Maris.

“Devido a sua vasta experiência profissional aliada a sua dedicação ao trabalho, tem merecido o reconhecimento de toda a comunidade, tendo sido considerado um profissional exemplar que procura por todos os meios ajudar aqueles menos necessitados que não têm como arcar com os custos de seus tratamentos. É uma homenagem mais do que merecida”, comentou Celso Pereira, autor do projeto que concedeu o título ao Dr. João Ricardo Rossi.

Comunidade da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Ilhabela, recebe Moção de Louvor

O vereador Mateus Pestana (PCdoB) fez a entrega de uma Moção de Louvor aos festeiros de Nossa Senhora Aparecida que se dedicaram para realizar a festa em comemoração aos 300 anos da aparição da santa padroeira do Brasil e de um ano de elevação da antiga capela à paróquia.

Além de missa solene, com a presença do Bispo Dom José Carlos Chacarowski, o festejo que aconteceu durante o período de 3 a 12 de outubro, contou com uma extensa programação que envolveu carreata, novena, atrações musicais, barracas de comidas típicas, entre outras atrações.

“Com esforço e trabalho, que muitas vezes ficou oculto, mas que fizeram a diferença, as treze equipes de voluntários, com mais de 200 envolvidas, transformaram a comemoração em um evento memorável, razão pela qual merecem o nosso reconhecimento”, destacou o vereador que é devoto de Nossa Senhora Aparecida.

A homenagem foi recebida pelo padre Alessandro Henrique Coelho e um grupo de fiéis, o qual também contou com o vereador Anisio Oliveira (DEM). “Verdadeiramente pude ser testemunha do que uma comunidade quando se une é capaz de realizar. Estou aqui com o coração muito transbordante e agradecido, pois foram dias muito especiais e significativos que nos fazem alimentar o coração de esperança e acreditar que é possível construir um tempo novo”, salientou o pároco.

Ilhabela: Projeto propõe isenção da TPA para veículos que abastecem município

O vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) apresentou um projeto de lei na sessão Ordinária da última terça-feira (7/11) que modifica o artigo 5º da lei municipal 547/2007, da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), com o objetivo de incluir entre as isenções da cobrança os veículos que fazem entrega de mercadorias como alimentos, higiene, móveis, materiais de construção e combustível, desde que as empresas estejam com a documentação legalizada e mantenham cadastro ativo no município.

Segundo explica o vereador em sua justificativa, o objetivo da alteração é fazer com que a mercadoria chegue ao comércio local com preços mais baixos, já que o favorecido primário é o munícipe, como consumidor final. “Podemos observar de um lado reclamações de moradores locais sobre os preços praticados e do outro os comerciantes alegando que não conseguem baixar o custo, principalmente pela despesa da balsa e taxa de preservação ambiental”, informou, destacando ainda que em relação ao pedágio praticado pela Dersa o município pouco pode fazer, mas quanto a TPA é possível interferir.

O projeto de lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras.

Ilhabela: Câmara aprova suplementação orçamentária em primeira votação

PL que regulamenta Sistema Único de Assistência Social também tem votação favorável

Os vereadores aprovaram em primeira votação na sessão da última terça-feira (7/11) o projeto de lei 114/2017 que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 21,6 milhões proposto pela Prefeitura de Ilhabela, a serem aplicados nos setores de Obras, Administração, Esporte, Turismo e Governo.  Deste total, R$ 16,9 milhões são provenientes do excesso de arrecadação de royalties apurado no período de janeiro a setembro deste ano.

Após requerimento verbal do vereador Valdir Veríssimo (PPS), o item do PL que diz respeito ao valor de R$ 5 milhões destinados à secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo foi votado em destaque, ou seja, separadamente e aprovado com o voto contrário do parlamentar. Valdir questionou o secretário de Turismo, Ricardo Fazzini, sobre a aplicação desses recursos descritos como outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Segundo argumentou, em reunião com representantes do Executivo para esclarecimento de pontos não detalhados no PL, entendeu que estes valores seriam utilizados, além de outros eventos, para o custeio de um transporte intermodal direcionado aos turistas. “Tivemos uma audiência pública recente em que a população apontou os gastos excessivos com promoção turística e não estou de acordo com a Prefeitura subsidiando transporte para turista. Gostaria de entender melhor”, questionou.

Convidado pela presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) a responder as indagações, o secretário Fazzini explicou que a ideia é implantar um sistema similar aos que operam em Curitiba, Madri e Nova York em que o turista paga o valor de um ticket mais caro que o transporte público coletivo para percorrer a orla e pontos turísticos, de forma que ele possa deixar o carro no hotel, contribuindo para desafogar o trânsito.

O vereador Anisio Oliveira (DEM) aproveitou a oportunidade e questionou a viabilidade da implantação deste serviço, uma vez que pode vir a prejudicar a classe dos taxistas. “Gostaria de saber se já existe licitação para aquisição dos veículos, se podemos amadurecer mais esta ideia e discutir com a população?”.

O secretário se comprometeu em discutir a proposta em audiência pública e a providenciar um estudo de mobilidade urbana para que o município seja auxiliado tecnicamente sobre as melhores soluções.

De acordo com o regimento interno da Câmara, projetos que tratam do orçamento municipal devem passar por duas votações.

SUAS

O PL 84/2017, aprovado por unanimidade, tem por finalidade regulamentar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Ilhabela. Conforme a justificativa do projeto há a necessidade de regulamentação do sistema em forma de lei municipal, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social, que institui o SUAS, regulamentado pela Norma Operacional Básica que estabelece modelos, compromissos e responsabilidades dos três níveis de gestão.

Contratação de engenheiros

A Prefeitura de Ilhabela encaminhou o projeto de lei 122/2017 ao Legislativo, lido na sessão desta terça-feira (7/11), que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar temporariamente três engenheiros civis de acordo com a Lei Municipal 649/1997, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e prevê este modelo de contratação para a execução de programas especiais de trabalho instituídos por lei para atender as necessidades conjunturais que demandem atuação do poder público. Na justificativa foram elencadas obras previstas para serem custeadas com recursos dos royalties, que por ser uma verba transitória, não justificaria o aumento do quadro efetivo de funcionários municipais, pois, ao término das obras a demanda voltaria a se adequar ao quadro atual de engenheiros. O projeto de lei foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes.

Projeto de lei prevê que passageiros com limitações tenham preferência em qualquer assento do transporte público

O vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) apresentou um projeto de lei na última sessão Ordinária (7/11) que determina que todos os assentos do transporte público coletivo de Ilhabela sejam destinados preferencialmente para uso dos idosos, obesos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por criança de colo.

Conforme o projeto, os permissionários e concessionários dos serviços de transporte deverão fixar avisos ao logo dos veículos contendo o número desta lei em quantidade suficiente e em local de fácil visualização dos passageiros. “O intuito desta lei é dar preferência àqueles que por suas limitações permanentes ou temporárias tenham, prioridade em todos os assentos do transporte coletivo, sem delimitações”, argumentou o vereador.

Segundo sua justificativa, a legislação federal já garante que alguns poucos assentos sejam reservados, mas é comum presenciar gestantes, idosos e deficientes viajando em pé, pela ocupação dos poucos lugares reservados. O parlamentar acrescentou que apesar de impositiva a medida é educacional, incentivando uma cultura de respeito e cortesia aos passageiros com limitações.

Celso Abrahão é congratulado com o título de Cidadão Caraguatatubense

A Câmara Municipal de Caraguatatuba, em sessão solene realizada nesta sexta-feira, entregou o título de Cidadão Caraguatatubense ao médico Celso Abrahão, indicado pelo Vereador Aurimar Mansano, pelos relevantes serviços prestados ao município.

O plenário lotou para acompanhar a solenidade. Amigos e familiares assistiram a homenagem, que contou com a presença do ex-Prefeito de São Sebastião, Dr. Juan. A sessão foi presidida pelo Vereador e vice-presidente do Legislativo, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia).

Um dos momentos especiais da noite foi durante a entrega da placa, quando o pai de Aurimar Mansano, Sr. Auracy Mansano, agradeceu ao médico e novo Cidadão Caraguatatubense, pelo trabalho realizado.

Nascido em Jacarei, Abrahão freqüenta Caraguá desde a infância, quando passava férias e feriados junto com seus familiares. Teve a oportunidade de acompanhar junto com a sua esposa, Sra. Valéria de Oliveira, o crescimento da cidade.

Como médico oncologista, atende os pacientes de Caraguatatuba e região desde 1987, em Jacareí. Em 2014, com o aumento da demanda, decidiu trabalhar em uma sala em uma clínica no município. Pouco tempo após iniciar os atendimentos, viu a necessidade de criar uma verdadeira clínica de oncologia, oferecendo aos pacientes de Caraguá um serviço de quimioterapia ambulatorial.

“Um homem simples, que estudou em escolas públicas, o que não o impediu de chegar às universidades, sempre demonstrando seu lado humano no exercício de sua dificílima e complexa profissão. Na verdade um iluminado por DEUS na defesa de minimizar os sofrimentos daqueles que não podem recorrer aos caríssimos tratamentos que os diagnósticos predizem. Atendeu sempre, e ainda atende aos caiçaras que por lá aparecem. Mais ainda, procurou vir para perto de nossos irmãos, iniciativa tomada diante da demanda acumulada de pacientes. Uma homenagem merecidíssima”, falou Aurimar Mansano.

Câmara aprova projetos de lei para auxílio social e mais bolsas do SOS Trabalho

A Câmara de Ilhabela aprovou por unanimidade três projetos de lei de autoria do Executivo durante sessão Extraordinária na última quinta-feira (19/10).

Auxílio Social Temporário

O PL 107/2017 cria o benefício do Auxílio Social Temporário destinado às famílias que estejam expostas a riscos sociais com renda global não superior a três salários mínimos, desde que estejam em situações como, interdição da residência em função das condições climáticas, instalações sem projeto aprovado e realocações por decisões judiciais. A propositura prevê prazo de seis meses para recebimento do benefício no valor de R$ 850, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Comunidade Legal Caiçara

O PL 108/2017 altera a lei municipal que instituiu o Programa Comunidade Legal Caiçara, com a finalidade do desenvolvimento de projetos sociais para atendimento qualificado das comunidades tradicionais de Ilhabela. O projeto exclui o cargo de coordenador de Planejamento, pois a função foi contemplada na Reforma Administrativa com a aprovação da lei 1.205/2017. Também corrige a duplicação de informação do cargo de técnico de campo, bem como retifica as atribuições do cargo e inclui na descrição das funções o cargo de apontador de campo, na Ilha de Búzios.

Mais 100 bolsas do SOS Trabalho

O PL 110/2017 altera a lei municipal que cria o Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização e acrescenta mais 100 bolsas no valor de R$750 para atender a demanda da Secretaria de Serviços Urbanos. O programa tem como objetivo proporcionar ocupação, qualificação profissional, alfabetização e renda para cidadãos com idade acima de 18 anos.

Criação de Fundo de Reserva para Royalties domina discussão em audiência pública

A audiência pública promovida pelo Poder Legislativo na última quinta-feira (19/10) para discutir com a população os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 foi marcada por forte reivindicação a cerca da criação de um fundo para poupar recursos dos royalties resultantes da exploração do Petróleo e Gás e ainda por ferrenha crítica ao montante destinado no orçamento para promoções turísticas, diante de verbas mais modestas para as áreas de desenvolvimento social e segurança.

A consulta pública foi solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Anisio Oliveira (DEM), que apresentou dados sobre o crescimento do orçamento municipal e detalhou por secretarias este aumento de receitas. “Pelo estudo que fiz, em cinco anos o orçamento cresceu 215%, nenhuma cidade da região cresceu como Ilhabela”, informou.

Para 2018, a receita estimada pela Prefeitura no projeto de lei da LOA é de R$ 650 milhões, quantia que poderá ser maior considerando o ‘superávit’, o valor que sobra após a dedução dos gastos e o excesso de arrecadação dos royalties. Anisio também fez um comparativo do orçamento sem essa compensação financeira paga pela Petrobras. Segundo dados apresentados, subtraindo esta receita, Ilhabela teria um orçamento real de R$ 200,6 milhões. O parlamentar que é profissional da área contábil, ainda chamou a atenção para o fato de que só as despesas com pessoal hoje representam 78% do orçamento real. “Se acabassem os royalties, o orçamento estaria comprometido com folha de pagamento, fora o custeio da máquina e a capacidade de investimento seria praticamente zero”, alertou.

Sobre este mesmo tema, o promotor de justiça, Tadeu Badaró, fez um alerta à manutenção de cargos comissionados. “Não se trata de demonizar a figura do comissionado que está prevista em lei, é legítima e cumpre uma função relevante, mas o número elevado é absolutamente desproporcional ao tamanho do município”. Também falou sobre a boa execução do orçamento. “Há a necessidade que se fiscalize o cumprimento das metas dos planos setoriais. Não dá para planejar os investimentos se ao final de cada ano não avaliamos se conseguimos atender as metas”, acrescentou, finalizando com uma análise sobre o que chamou de descompasso nos altos investimentos em pastas como Gabinete do Prefeito e Turismo em detrimento de questões sociais como a regularização fundiária e políticas de inclusão social.

A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), propôs que o município destine não 10%, mas 30% para o fundo dos royalties. “Estou feliz em ver a casa cheia, pois essa Casa de Leis é de vocês. Aqui somos nove vereadores de consciência e a nossa reserva tem que ser de 30%”, declarou.

Palavra dos vereadores

O vereador Evandro Alves Rodrigues, Vando da Vila (PP), falou sobre a importância de destinar mais recursos para a área de Desenvolvimento Social e destacou a necessidade de políticas públicas para a acessibilidade e mobilidade urbana. O parlamentar ainda demonstrou solidariedade para com as causas dos servidores públicos.

Forte defensora do Meio Ambiente, a vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) reforçou a necessidade de ações que fortaleçam a preservação da natureza e o incentivo de um turismo sustentável. “Quando Executivo, Legislativo e população se apoderarem das nossas riquezas, lutaremos contra um turismo predatório, o crescimento desordenado, e teremos a consciência sobre a separação do lixo, a destinação correta do esgoto, entre outras ações. Essas ações precisam partir de nós”, garantiu.

Líder do governo na Câmara, o vereador Gabriel Rocha (SD), levantou a necessidade do endurecimento do Plano Diretor para que seja mais rigoroso e permita a eficácia de sua aplicação inibindo construções irregulares em áreas de preservação e o crescimento desordenado. “Essa cultura de fiscalizar o nosso vizinho tem que partir de nós enquanto cidadãos. Falar sobre políticas públicas é bonito, mas enquanto a gente não levantar da cadeira e subir o morro para fiscalizar, não chegaremos a lugar algum”, declarou.

O vereador Marquinhos Guti (DEM) informou que os vereadores estudariam tudo o que foi levantado para a apresentação das emendas às leis. Profissional da área marítima levantou as carências da comunidade de pescadores. “Com essa loucura que esteve aí desse duto que passa debaixo do mar para exploração do Petróleo, o pescador foi o maior prejudicado, pois o peixe sumiu. Então é justo que eles recebam um suporte com melhorias para que possam trabalhar melhor”, destacou.

Para o vereador Valdir Veríssimo (PPS) ficou claro que o excesso de gastos com shows tem sido questionado pela cidade inteira. “É impossível que esta Casa de Leis não entenda o grito da população. Nós estaremos alterando sim, doa a quem doer”, disparou.

Participação popular

Com a casa cheia, a Câmara abriu espaço para as manifestações da sociedade, fomentando um debate produtivo que apesar de pontos de vista diversos, foi unânime no que diz respeito à necessidade de pensar no futuro e poupar parte dos recursos recebidos com os royalties.

A procuradora da República, Maria Capucci, enfatizou a importância da participação popular. “Fico feliz de ver que hoje temos mais gente do que no ano passado porque os donos do orçamento são os cidadãos. Se a gente não ocupa esse espaço ele acaba sendo ocupado por pessoas que vão decidir sobre a nossa vida sem ter a ótica do nosso dia a dia”, disse. A representante do Ministério Público também sugeriu a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA nos artigos que garantem a possibilidade do Executivo suplementar o orçamento através de decreto. A procuradora defende que constitucionalmente estas ações só podem ser feitas por lei, passando obrigatoriamente pelo Legislativo. “É princípio constitucional que qualquer alteração de questões orçamentárias seja com aprovação de projeto de lei. A gravidade disso é tamanha que eventual alteração na lei orçamentária por meio de qualquer ato normativo que não seja lei, constitui crime de responsabilidade”, argumentou.

Discordando deste ponto de vista, o secretário de Finanças, Tiago Corrêa, garantiu que é possível remanejar os recursos orçamentários por meio de decreto se estiver previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que segundo ele está estabelecido na lei federal 4.320/1964, afirmação rebatida pela procuradora.

Sociedade ativa

Representando a Associação de Bairro do Reino, a moradora Débora Bergamini, destacou as políticas de combate às drogas não apenas como questão de segurança pública, mas também de educação, cultura e principalmente de saúde. Além disso, frisou a importância de investimento em projetos para geração de renda. “Se esse dinheiro é finito, é necessário que seja investido em coisas que gerem autonomia para a população. É necessário pensar em formação profissional e geração de renda, porque é inaceitável que uma cidade com um orçamento como o de Ilhabela tenha situação de pobreza”.

Em nome do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), o vice-presidente de Relações Institucionais e Financeiro da entidade, Georges Henry Grego procedeu a leitura de uma carta já encaminhada aos vereadores, com observações e sugestões para o PPA. O documento abordou o alto investimento previsto para a pasta de Turismo e a baixa destinação de recursos para áreas prioritárias como Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento e Inclusão Social. Também sugeriu a diminuição de investimentos em pavimentação e a destinação de verba para capacitação de profissionais das áreas de Saúde e Educação, entre outras propostas.

Ainda se manifestaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhabela, Marcelo Rocha, o representante da Associação dos Moradores e Amigos da Vila, Antonio Lopes, Gilda Nunes do IIS, Celestino Prospero, Marina Nogueira, a representante do Ilhabela Convention & Visitors Bureau, Maria Inez Ferreira e a diretora do Parque Estadual de Ilhabela, o ex-secretário de Finanças de Ilhabela, Maurício Calil e a diretora do Parque Estadual de Ilhabela, Maria Ines Fazzini.

Enquete

Após o protocolo dos projetos na Secretaria da Câmara, no dia 29 de setembro, o vereador lançou uma pesquisa em suas páginas na internet para entender o que de fato a população está sentindo em relação aos investimentos. Saneamento básico, educação e segurança foram os itens que juntos somaram 55% das prioridades elencadas por aqueles que responderam ao questionário.

Quando perguntados sobre as áreas que merecem mais atenção do Poder Público, novamente saneamento básico estava no topo, seguido por combate às drogas e segurança. “Eu sabia que existia essa demanda na questão da segurança, mas me surpreendi porque é um assunto que está acima da educação e saúde, por exemplo. A população está sentindo a necessidade de investir em segurança”, observou.

Finalizando, também perguntou sobre a polêmica da limitação de shows em Ilhabela. Do total de pessoas que participaram da enquete, 92% é a favor da adoção de medidas para limitar os investimentos nessas áreas.

Previsão de investimento

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Ilhabela, os principais investimentos previstos são: R$140 milhões em Educação; R$ 93 milhões em Saúde; R$ 83 milhões em Meio Ambiente, dos quais R$ 42 milhões serão aplicados em saneamento; R$ 34 milhões em Turismo; e mais de R$ 130 milhões em Obras. Conforme apurou o vereador Anisio (DEM), dentro deste orçamento, o item segurança será contemplado com R$ 10 milhões. Já para promoção turística serão quase R$ 28 milhões.

Ainda participaram da audiência pública o vereador Mateus Pestana (PCdoB), os secretários municipais Nilce Signorini (Desenvolvimento Social), Nuno Galo (Cultura), Yeda Lopes (Educação), José Roberto de Souza, o Beto de Mazinho (Esporte), Mario Sérgio de Oliveira (Adjunto de Serviços Municipais), Carlos Augusto de Souza (Adjunto de Obras), além dos diretores administrativos e financeiros Valdemir de Oliveira (Meio Ambiente) e Luiz Mario de Almeida (Saúde) e do Secretário Executivo da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela, Onofre Sampaio.

Câmara de Caraguá divulga requerimentos aprovados

A Câmara de Caraguá divulga os requerimentos aprovados na 33ª sessão ordinária de 2017

REQUERIMENTO Nº 300/17 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho   – Requer do Executivo informações sobre o motivo pelo qual não está sendo cumprida a Lei nº 1125/04 em nosso município.

REQUERIMENTO Nº 301/17 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho   – Requer do Executivo informações sobre o motivo pelo qual o núcleo da Fundacc dos bairro do Jetuba e Barranco Alto não estão em atividade.

REQUERIMENTO Nº 302/17 – Ver Salete Maria de Souza Paes  – Requer do Executivo informações sobre implantação de agência de atendimento presencial da Sabesp e EDP Bandeirante na região sul.

REQUERIMENTO Nº 303/17 – Ver Aurimar Mansano  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de continuar o prolongamento da rede de esgoto no bairro Jardim das Palmeiras.

REQUERIMENTO Nº 304/17 – Ver Francisco Carlos Marcelino  – Requer do Executivo informações sobre o Fetival de Food Truck ocorrido no período de 07/9 a 10/09 de 2017.

REQUERIMENTO Nº 305/17 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um Centro Educacional Integrado – CEI no bairro Jardim Golfinho.

REQUERIMENTO Nº 306/17 – Ver José Eduardo da Silva  – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se realizar uma reforma na praça localizada na rua Carlos Balio, no bairro Travessão.

De Paula retorna à Câmara Municipal

O Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), do PMDB, após ter pedido licença da função de Vereador, no último mês de julho, voltará a ocupar sua cadeira no Legislativo Municipal na sessão desta terça-feira.

Há três meses, De Paula assumiu o cargo de secretário municipal de esportes. “Já era previsto, esse era o tempo que eu planejava para reestruturar a secretaria e deixar a casa em uma condição melhor para quem assumir. Retorno de cabeça erguida. Temos ainda muito a fazer como Vereador, volto com a sensação de missão cumprida, com uma bagagem maior de conhecimento e de vivência. Aprendi a dinâmica de uma secretaria. Acredito que agora poderei ajudar de uma forma mais efetiva para que as coisas aconteçam. E retorno para honrar o compromisso assumido nas eleições”, disse.

De Paula foi o primeiro policial militar eleito diretamente para o Legislativo na história da cidade e foi eleito para o seu primeiro mandato em 2016. Atuou como professor de educação física nas escolas de Caraguá e trabalhou durante 15 anos como instrutor do Programa Educacional de Resistências às Drogas e a Violência (PROERD), que formou mais de 15 mil alunos no município, que tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento das crianças, adolescentes e jovens.

Câmara discute vetos a projetos

Será realizada nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 33ª sessão ordinária de 2017, da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Na pauta há um projeto do Poder Executivo e três vetos a proposituras de Parlamentares.

O Legislativo vai discutir e votar o veto total ao projeto de lei nº 029/17, do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulâncias durante a realização de eventos públicos e particulares, realizados no município.

A proposta foi vetada por se tratar de projeto criado e imposto de condutas que cabem ao Executivo. Além disso, já há uma portaria do ministério da saúde regulamentando o assunto. Também, dependendo do número de eventos no mesmo dia e horário, não haveria ambulâncias disponíveis que disponha de UTI, conforme mencionada na propositura.

O Vereador Flavio Rodrigues Nishiyama Filho teve o projeto de lei 48/17 também vetado pelo Executivo. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias manterem vigilância armada durante o período de funcionamento de caixas eletrônicos. O projeto recebeu o veto por ser inconstitucional, devendo ser de competência da União, por dispor sobre norma regulamentadora do sistema bancário.

Durante a sessão, será discutido ainda o veto total ao projeto de lei nº 54/17, de Francisco Carlos Marcelino, que denomina “Rua Benedita Rozalina dos Santos” a Rua Quatro, localizada no loteamento Vila Ricardo, no bairro Massaguaçu. A área se encontra embargada judicialmente, tratando-se de parcelamento irregular do solo, assim, não pode ser inserido na ordem jurídica do município.

O último projeto da pauta é o projeto de lei 63/17, do Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal 235/17, que alterou dispositivos da Lei 2314/16, que dispõe sobre o orçamento anual municipal para o exercício de 2017 e dá outras providências. Em sua justificativa, a Prefeitura diz que recebeu a solicitação da ordenadoria de despesas do município, em razão da necessidade de adequação no orçamento.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pela Rádio Caraguá FM, 89,5 e pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.

CAR da acessibilidade realiza primeira reunião

No último dia 4, os Vereadores Flavio Rodrigues Nishiyama Filho e Evandro do Nascimento (Vandinho) se encontraram para tratar sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a estudar e propor medidas visando promover melhores condições de acessibilidade às pessoas com deficiência no município.

Associações, entidades e órgãos públicos competentes serão notificados sobre a existência da CAR, que tem como objetivo oferecer subsídios ao poder público sobre os problemas que afetam a população. Amparada em legislações, a comissão sairá a campo fazendo visitas e realizando reuniões com moradores, técnicos da área e pessoas interessadas no assunto, buscando solucionar questões não resolvidas quando da promulgação do plano diretor, em 2011.

A comissão tem como Presidente o Vereador Dr. Flavio Nishiyama. Na reunião, além de assessores dos Parlamentares, esteve presente auxiliando os trabalhos o Dr. Carlos Alberto Paulino Ferreira, assessor jurídico da Câmara Municipal.

No encontro, foram traçadas as diretrizes do trabalho a ser realizado. O prazo de mandato da CAR é de 180 dias, renovado por uma única vez por até 90 dias. Após isso, deverá ser apresentado um relatório detalhado, apontando os problemas encontrados, assim como as soluções a serem dadas.

Câmara vota projeto que proíbe panfletagem em veículos nas vias de Ilhabela

Na sessão Ordinária desta terça-feira (17/10), os vereadores devem deliberar sobre o projeto de lei 86/2017, de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que proíbe fixação de panfletos em veículos estacionados em vias e logradouros públicos do município. A sessão tem início às 18h e também pode ser acompanhada no site da Câmara.

O PL prevê a preservação do meio ambiente, considerando que o marketing impresso realizado por empresas e eventos, muitas vezes fixado nos para-brisas dos carros, são arremessados em vias públicas, chegando a entrar em contato com praias, rios e cachoeiras. Outra preocupação do parlamentar é com a panfletagem realizada aos condutores nas filas da balsa, rotatórias, parados em faixas ou em congestionamentos. “A panfletagem nessas situações pode acarretar em acidentes de trânsito, uma vez que tiram a atenção do condutor”, alegou. As regras da propositura não se aplicam aos panfletos distribuídos aos pedestres, mas prevê que os materiais obrigatoriamente contenham mensagens de cunho educativo no rodapé.

Dois recursos ao Plenário também serão apreciados pelos parlamentares em face de pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação. O vereador Marquinhos Guti (DEM), autor das proposituras, apresentou recurso em defesa do PL 58/2017 que propõe que seja denominada Avenida Caiçara o trecho da Rodovia SP-131 conhecido como Perimetral Norte do PL 31/2017 que institui como patrimônio histórico-cultural e turístico, as Pedras dos Sinos, localizadas no bairro Garapocaia, região norte de Ilhabela. 

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.