Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira histórica das
esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco - ou quase nada - fizeram por
ela
Por Najla
Passos
"A presidenta Dilma Rousseff sancionou na
noite de quarta (12) a lei que regulamenta o direito de resposta, uma conquista
democrática da sociedade civil brasileira prevista na Constituição de 1988, mas
suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, quando a corte cassou
a Lei de Imprensa.
Mas não sem antes abrir mais uma concessão aos
grandes oligopólios de mídia do país, em especial àquele que detém a maior
emissora de TV da América Latina: Dilma vetou o artigo que permitia ao ofendido
requerer o direito de fazer a retificação pessoalmente ou delegá-la a pessoa de
sua escolha, quando se tratar de rádio ou TV.
Na prática, isso quer dizer que quando uma TV, como
a "Globo", veicular uma notícia falsa contra alguém ou alguma coisa,
em uma reportagem calcada em belas imagens, áudios e infográficos, a correção
posterior se restringirá àquela cansativa telinha azul em que os caracteres do
texto vão subindo lentamente.
Parece coisa pouca. Mas se analisada do âmbito do
que vem sendo a política de comunicação dos governos petistas nos últimos 13
anos, ajuda até mesmo a explicar por que a onda conservadora caminha a passos
tão largos no país. No Brasil de Lula e Dilma, o direito à informação correta e
de qualidade ainda é um bem precioso, restrito a uns poucos incluídos e
interessados.
Em artigo publicado no "New
York Times", a jornalista Vanessa Bárbara, colunista do
"Estadão" que não deve ter encontrado espaço em casa para a pauta,
questiona tanto a qualidade da informação jornalística quanto dos valores
repassados pelos programas de entretenimento da emissora. Ela lembra que,
embora com a audiência em declínio há décadas, a "Globo" ainda
arrebata 34% dos telespectadores, enquanto a segunda emissora no ranking, a TV
Record, não passa dos 15%.
A jornalista também alerta para o perigo que tal ‘presença
onipresente’ pode significar. “Em um país onde a educação deixa a
desejar (a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
classificou o Brasil recentemente em 60º lugar entre 76 países em desempenho
médio nos testes internacionais de avaliação de estudantes), implica que um
conjunto de valores e pontos de vista sociais é amplamente compartilhado. Além
disso, por ser a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer
influência considerável sobre nossa política”, diz o texto.
Concessões e engavetamentos
Apesar da democratização da mídia ser uma bandeira
histórica das esquerdas, os governos Lula e Dilma muito pouco – ou quase nada –
fizeram por ela. Criada em 2007, a "Empresa Brasil de Comunicação"
(EBC), a rede pública de jornalismo do país que poderia fazer frente aos
conglomerados privados, ainda tateia. Neste momento, seus jornalistas estão em
greve, por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e em defesa da
comunicação pública de qualidade.
Os governos petistas também não avançaram nada na
configuração de uma legislação capaz de regular e, assim, reduzir os abusos e
garantir espaço democrático a um maior número de vozes. O assunto chegou a ser
discutido quando o jornalista Franklin Martins assumiu a Secretaria de
Comunicação, ainda no governo do ex-presidente Lula, mas voltou para a gaveta
com a chegada de Dilma ao Planalto, de onde nunca mais saiu.
A falácia da mídia técnica
Até mesmo o critério de distribuição de verbas
publicitárias adotado favorece os grandes oligopólios. Em especial, à
"Globo". Com a desculpa de definir um critério técnico, os governos
petistas optaram por uma espécie de “ditadura da audiência”, como se não
houvesse outros critérios possíveis, como a própria qualidade do produto
jornalístico e/ou de entretenimento, ou mesmo argumentos jurídicos, como a
previsão constitucional da pluralidade de meios.
Um estudo realizado por Antônio Lassance, doutor em
Ciências Políticas e especialista em Comunicação e Políticas Públicas, mostra
que o problema é ainda mais grave, porque até mesmo o cálculo feito pelo
governo para contemplar esse critério de audiência não encontra lastro na
realidade. A mesma "Globo" que perde audiência anualmente, conforme
retratou o "New York Times", recebe verbas publicitárias cada vez
mais polpudas.
A última "Pesquisa Brasileira de Mídia",
realizada pela SECOM em 2014, mostra que, de cada 100 brasileiros, 95 têm o
hábito de assistir tevê; 55 ouvem rádio, 48 navegam pela internet, 21 leem
jornais impressos e 13, as revistas impressas. Em decorrência disso, Lassance
calcula que, como os brasileiros têm o costume de consumir mais de uma mídia,
uma divisão verdadeiramente técnica da verba publicitária destinaria 40,95%
paras as TVs, 23,75% para as rádios, 20,69% para a internet, 9,05% para os
jornais impressos e 5,60% para as revistas.
Entretanto, em 2014, o governo federal destinou
72,20% da verba para as TVs, 9,09% para a internet, 6,90% para as rádios, 6,73%
aos jornais e 5,09% às revistas. Uma distorção considerável que beneficiou
sobremaneira as emissoras de TV. E, dentre elas, claro, a "Globo".
“Portanto, com base em dados técnicos; dados de
audiência; dados de pesquisa; dados oficiais; a mídia técnica do Governo
Federal, de técnica, só tem o nome. Desrespeita os dados que a própria SECOM
tem em mãos, pelo menos, desde 2011”, escreveu ele no artigo Governo Federal financia mídia
cartelizada, mais cara e menos plural, publicado no 'Observatório da
Imprensa'.”
