Caraguá, 04.set.2018 - Nesta terça-feira, 04 de setembro, a Câmara Municipal de
Caraguatatuba realiza a 26ª sessão ordinária do ano. Na pauta estão cinco
projetos para serem discutidos e votados. A primeira propositura da pauta é o
projeto de lei 049/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de
artigos da Lei Municipal nº 907/2001, que dispõe sobre a regularização do
artigo 224, inciso VI, da Lei Orgânica, que criou o Conselho Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências.
Essa proposta visa à ampliação do número de
membros, mantida a paridade de representantes do Poder Público Municipal e
sociedade civil local, para aprimorar a disciplina sobre a publicidade e a
participação durante as sessões do colegiado e para assegurar que o referido
Conselho tenha o apoio administrativo necessário ao seu funcionamento efetivado
pelo órgão municipal competente. As modificações legislativas propostas estão
de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
O segundo projeto da pauta é o de número 050/18, do
Executivo, dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Municipal n°
1352/2007, que dispõe sobre o calendário Oficial de Eventos do Município de
Caraguatatuba. De acordo com a justificativa, existe a necessidade da inclusão
de artigos para incluir no calendário o Festival de Food Truck, a fim de
movimentar a economia local.
Uma importante propositura para a saúde do
município será discutida na sessão. Trata-se do projeto de lei 052/18, de
autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento do município, no valor de R$ 10.863 milhões.
A abertura de crédito suplementar contemplará ações
relacionadas à saúde, como construção, reforma e ampliação de UBSs nos bairros
Rio do Ouro, Getuba e Perequê Mirim, bem como aquisição de materiais para o
SAMU. Além disso, as áreas da educação, obras, esportes, social e Fundacc
também serão contempladas.
O Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da
Farmácia) apresentará na sessão o projeto de lei 053/18, que autoriza o Poder
Executivo a declarar de Utilidade Pública a Associação dos Motociclistas
Tamoios Br99 Litoral Norte, que tem como uma de suas principais atividades a
participação em campanhas realizadas pelos Fundos Sociais de Solidariedade da
região, além de fazerem doações para asilos, creches, orfanatos e para o Centro
Espírita Amor e Caridade, entre outras ações sociais.
Na pauta, ainda, será discutido e votado em
primeiro turno o projeto de emenda à LOM 02/18, do Executivo, que altera a
redação do artigo 83º da Lei Orgânica do Município, que trata sobre normais de
licitações e contratos da administração pública. A proposta tem como objetivo
atualizar valores das modalidades de licitação, para adequar a legislação
federal.
As
sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e
Aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pela Rádio Caraguá FM, 89.5.
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