Associação
Brasileira de Jornalistas - Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos
deu autorização para que o FBI (Federal Bureau of Investigation) e outros
órgãos de segurança do país possam invadir computadores em qualquer local do
mundo, com um único mandado judicial. Antes, os juízes federais só podiam
autorizar os órgãos a hackear um computador dentro de suas juridições. Com as
novas regras, o FBI vai poder realizar buscas em computadores de localização
desconhecida.
A autorização gerou críticas dentro e
fora dos Estados Unidos, levantando questões de violações à privacidade e a
direitos dos cidadãos. A União Europeia disse que as mudanças das regras terão
um “efeito inibidor” nas relações comerciais entre os EUA e a Europa. Leia mais
abaixo:
Conjur
Graças a uma decisão da Suprema Corte
dos Estados Unidos, o FBI (Federal Bureau of Investigation), assim como
qualquer órgão de segurança do país, poderá
"hackear" computadores “em qualquer localização física”,
com um único mandado judicial.
Até agora, os juízes federais só
podem autorizar os órgãos de segurança americanos a
"hackear" computadores dentro de suas jurisdições, por
meio de mandado judicial sustentado em suspeita razoável de crime. Isto é,
se o FBI, por exemplo, quiser invadir computadores de um suspeito em dez
jurisdições diferentes, terá de obter dez mandados judiciais. Com a nova regra,
bastará um.
Outra vantagem para os órgãos de
segurança americanos, igualmente significativa, também vem da frase
“independentemente de sua localização física”. Até agora, o FBI tem de
descobrir a localização certa do computador, para pedir o mandado judicial na
jurisdição certa. Nem sempre é possível descobrir a localização exata de um
computador, porque ela pode ser obscurecida por meios digitais.
Com as novas regras, o FBI poderá,
remotamente, fazer buscas em computadores de localização desconhecida. Há
navegadores, como o Tor, que permite a usuários usar a Internet em completo
anonimato. O FBI poderá espionar até mesmo computadores de vítimas de crimes
cibernéticos.
As notícias se referem
particularmente ao FBI porque a mudança foi feita nas “Regras Federais de
Procedimento Criminal”. Mas são válidas para qualquer órgão de
segurança. A Suprema Corte determinou que as novas regras entrarão em vigor
apenas em 1º de dezembro de 2016. Até lá, o Congresso dos EUA poderá
rejeitá-las ou alterá-las, antes que entrem em vigor automaticamente.
Reações
As mudanças geraram protestos em âmbito doméstico e internacional. No país, elas levantam dúvidas sobre questões de violações à privacidade e a direitos dos cidadãos, como os de não serem sujeitos a buscas e apreensões fora das proteções que lhes são garantidas pela Constituição dos EUA.
As mudanças geraram protestos em âmbito doméstico e internacional. No país, elas levantam dúvidas sobre questões de violações à privacidade e a direitos dos cidadãos, como os de não serem sujeitos a buscas e apreensões fora das proteções que lhes são garantidas pela Constituição dos EUA.
As novas regras possibilitam ao FBI
fazer buscas em milhões de computadores ao mesmo tempo, disse o senador
democrata Ron Wyden, por enquanto uma voz solitária no Congresso, prometendo
apresentar projeto de lei para barrá-las.
Um caso possível (e comum) de
invasão em grande escala pelo governo ocorre, por exemplo, quando o FBI decide
atacar uma rede de crimes cibernéticos, formada por milhares de computadores
comprometidos, chamados “botnet” — o termo é frequentemente associado ao uso de
softwares maliciosos, referindo-se, às vezes, a uma rede de
computadores. A maioria dos computadores “botnet” é usada por cidadãos
comuns, que não têm ideia de que seus computadores estão comprometidos.
Em âmbito internacional, a União
Europeia disse que as mudanças das regras exercerá um “efeito inibidor” nas
relações comerciais entre os EUA e a Europa, que está “extremamente sensível” à
vigilância cibernética do mundo desde que Edward Snowden as denunciou em 2013.
Já está abalado um acordo, duramente
negociado entre o Departamento de Comércio dos EUA e a Comissão Europeia no
início do ano, em que os americanos se comprometeram a não espiar os cidadãos
europeus e que qualquer esforço dos EUA de vigilância estaria sujeito a claras
limitações, salvaguardas e mecanismos de supervisão.
Para o diretor de Execução da Lei e Segurança da Informação da Google,
Ricardo Salgado, apesar de o governo americano assegurar que não fugirá de seu
objetivo, que seria apenas o de combater o crime, as novas regras irão permitir
aos órgãos se segurança conduzir buscas fora dos Estados Unidos sempre que
tiverem elementos para convencer qualquer juiz federal a expedir um mandado de
busca.
