Caraguatatuba, 29/08/2018 - Na 25ª sessão ordinária do ano, realizada na noite
desta terça-feira,
a Câmara
Municipal de Caraguatatuba manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo às contas da Prefeitura
Municipal do exercício de
2010, administrada na época pelo
ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
Votaram pela rejeição das contas, os
Vereadores: Agnaldo Pereira da Silva Santos, Dennis da Silva Guerra,
Evandro do Nascimento, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Francisco Carlos
Marcelino, João Silva de Paula Ferreira, José Eduardo da Silva, Oswaldo Pimenta
de Mello Neto, Renato Leite Carrijo de Aguilar e Salete Maria de Souza Paes.
Foram contra o parecer do TCE, os Parlamentares: Aurimar Mansano, Celso
Pereira, Flávio Rodrigues Nishiyama Filho e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.
De acordo com o processo, foram
constatados, na esteira dos órgãos técnicos, diversos vícios nas contas do
município em 2010, sendo os mais relevantes: pagamento a maior para o Prefeito
e Vice-Prefeito, bem como o pagamento de pensão e vale alimentação a
ex-prefeitos e viúvas; irregularidades em processo de dispensa e
inexigibilidade de licitação; admissão de servidores em cargos de livre
nomeação em quantidade excessiva, além de inadequações na utilização do sistema
de folha de pagamento; excesso no repasse financeiro ao Poder Legislativo.
O ex-prefeito Antonio Carlos não
esteve presente na sessão, que teve a leitura na íntegra de todo o processo.
De acordo com o artigo 192 do
regimento interno, as sessões em que se discutem as contas têm a ordem do dia
reservada exclusivamente para esta matéria e o expediente fica reduzido a 30
minutos.
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