Lei alterou o Código Brasileiro de
Trânsito e período de adaptação está terminando. A partir desta quinta-feira
(07) passa a ser obrigatório acender o farol baixo também durante o dia em
todas rodovias
A Artesp (Agência de Transporte do
Estado de São Paulo) e a Concessionária Tamoios, empresa responsável pela
administração e operação da Rodovia dos Tamoios (SP-099), alertam os motoristas
sobre a vigência da lei que determina o uso do farol durante o dia para
garantir mais segurança nas rodovias.
A partir desta quinta-feira (07/07)
será obrigatória a utilização do farol baixo nas estradas também no período
diurno. A Lei 13.290, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, foi
publicada no Diário Oficial da União no final de maio com prazo de 45 dias para
adaptação à mudança.
A partir de agora, o motorista que
não acender o farol baixo nas estradas ficará sujeito a penalidades. O
descumprimento será considerado infração média, que prevê multa de R$ 85,13 e
perda de 4 pontos na carteira de habilitação. A mudança não altera as regras
para motociclistas, já obrigados por lei ao uso do farol baixo aceso durante o
dia e à noite.
O uso de farol baixo nas estradas já
era exigido durante a noite e madrugadas e em túneis. Autoridades de segurança
viária passaram a recomendar a extensão também do farol baixo aceso durante o
dia como forma de prevenir e reduzir acidentes. O gerente de Segurança e
Sinalização da ARTESP, Carlos Campos, diz que a nova regra deve ser
compreendida como instrumento para garantia de mais segurança.
“A lei contribui para a segurança do
motorista e do pedestre. O que ela faz é aumentar a visibilidade do veículo,
quando ele se desloca na rodovia. E o veículo sendo mais visível, permite que
outros veículos o enxerguem antes do que o enxergariam se ele estivesse com
farol apagado. Também pedestres, que estejam próximos da rodovia, vão poder
enxergá-lo antes e, enxergando antes, vão poder reagir e tomar decisões em
função de tê-lo percebido antes”, explica.
Desde o final de maio, também a Polícia
Militar Rodoviária está instruindo os motoristas a acionarem a luz baixa do
farol em qualquer rodovia estadual ou federal. Pela alteração aprovada, os
motoristas devem acender o farol baixo inclusive nas rodovias que cortam
trechos urbanos e em túneis com iluminação.
“Embora essa lei seja voltada para o
tráfego durante o dia nas rodovias, ela é uma medida que vai beneficiar o
motorista toda vez que ele estiver se deslocando. A recomendação é que ele
acenda o farol também na cidade e que crie esse hábito. O que a gente sugere é
o motorista ao ligar o carro e colocar o cinto de segurança, já acenda também o
farol.
Usando o farol na cidade, vai se
habituar a usar também na estrada e assim diminuir a possibilidade de trafegar
por qualquer rodovia com o farol apagado. É um bom hábito. Só vai contribuir
para a segurança do motorista e da família dele. Ele não vai perceber quando o
farol o ajudou. Mas precisa ter consciência de que é isso é importante para que
as pessoas o percebam na rodovia”; recomenda Carlos Campos.
O número de mortes nas rodovias
estaduais sob concessão em São Paulo teve queda de 23% em 2015 na comparação
com o ano anterior. O levantamento feito pela Agência de Transporte do Estado
de São Paulo com base nos dados da Polícia Rodoviária Estadual e do Movimento
Paulista de Segurança no Trânsito mostrou, também, redução de 10,1% na
quantidade de acidentes e de 11,1% nos casos de vítimas feridas nos 6,4 mil
quilômetros da malha concedida. O resultado representa um importante avanço no
sentido de alcançar o patamar estabelecido pela ONU para redução de acidentes
de tráfego e trânsito, mas é que cada motorista colabore, dirigindo com
responsabilidade.
A Artesp e as concessionárias de
rodovias paulistas desenvolvem diversas ações educativas para melhorar a
segurança no trânsito, além dos investimentos feitos diretamente na
infraestrutura rodoviária. Na campanha “Dê Preferência à Vida” desenvolvida
mais recentemente, insiste na importância do uso do cinto de segurança.
Use o cinto de segurança e certifique-se que todos no carro se conectem ao
equipamento, inclusive no banco traseiro, acenda os faróis baixos, respeite os
limites de velocidade e a sinalização e mantenha distância segura do veículo da
frente. Dê preferência à Vida!
