A Câmara Municipal de
Caraguatatuba votou em sua última sessão (2/jun/15) um projeto de autoria do
vereador Júlio Cézar Alves que cria uma comissão especial destinada a proceder
à redistribuição física dos bairros da cidade.
Denominada “Comissão de
Assuntos Relevantes”, uma CAR, pretende o autor, na companhia de outros dois
colegas, fazer um levantamento de todos os bairros de Caraguá, delimitando
fisicamente onde termina um e onde começa o outro, e fixando, em definitivo,
seus respectivos nomes.
A questão da denominação dos
bairros é polêmica e antiga. De há muito se questionam como surgiram o nome de
cada bairro do município, alguns curiosos como o Risca-Faca. De bate-pronto, parece
sugerir algo depreciativo, mas na verdade nada possui de ofensivo aos seus
moradores, um reduto de pescadores locais, talvez os últimos dos caiçaras.
Na verdade, o plano diretor da cidade,
votado não faz muito tempo, já se ocupou de subdividir o município em
territórios geográficos distintos, dando a cada um deles um tratamento
diferenciado, levando-se em conta sua vocação turística, concentração popular,
questões ambientais e tipos de usos e de atividades comerciais, de apoio e de
serviços.
Com o novo plano diretor, por
exemplo, a região Sul seria o local de concentração de indústrias e serviços,
levando muitos a afirmar que o crescimento da cidade, daqui para frente, seria
deslocado para aquela região, que por isso mesmo ficaria muito valorizada em
termos imobiliários. A base da Petrobras e o Shopping Center Serramar são
citados para sustentar essa opinião, somando-se a vasta área, ainda plana e sem
destinação, na divisa com São Sebastião, que muito bem poderia servir de atrativo
a instalações industriais.
Seguindo igual raciocínio, a
região Norte ficaria disponível para os investimentos turísticos de maior
impacto, além de abrigar áreas nobres para a construção de residências de luxo,
loteamentos de alto padrão, construção de hotéis, resorts, atividades
turísticas de apoio, como marinas e outras. Seria o local para descanso e de
lazer, em contraponto às atividades atribuídas à região Sul.
Não se sabe até que ponto uma
divisão territorial para fins econômicos moveria o vereador Júlio Cézar Alves a
criar a sua comissão. A sua intenção parece menos econômica e mais política. Ao
delimitar bairros, pretende que isso sirva para uma acomodação dos moradores,
resolvendo-se em definitivo a questão da denominação dos locais em que cada um
mora, e nada mais que isso.
Como o nome dos bairros não
é fixado por norma rígida, como lei ou decreto, mas sim pela tradição de sua
gente, é natural que ocorram desencontros e imprecisões não intencionais. Quando
as coisas seguem normalmente o seu curso, sem a precisão técnica, é de se
esperar que surjam as dúvidas que agora o vereador pretende ver solucionadas.
Cogita-se no Congresso Nacional
mudar o sistema de eleições de cargos políticos em todos os níveis de governo –federal,
estadual e municipal–, com grandes possibilidades de vir a ser adotado o voto
distrital, ou distrital misto. Há quem afirme que essa nova forma de votação “virá
de qualquer jeito”, sendo apenas uma questão de tempo.
Estaria o vereador já
visualizando essa nova forma de eleição e já preparando terreno político? Quem
conhece Júlio Alves e o jeito simples e tranquilo com que encara as questões,
mesmo as mais empolgantes, sabe que não há qualquer intenção mesquinha em suas abordagens,
afastando-se assim o caráter eleitoreiro de sua pregação.
Outro ponto também a ser
considerado é o fato de o bairro Porto Novo já ser considerado distrito, que é
o primeiro passo para que um ajuntamento populacional venha a transformar-se em
município. Ou seja, já sendo distrito, o Porto Novo poderia pleitear sua
independência política, podendo fazê-lo desde já, pois reúne todas as condições
para isso, bastando apenas seguir a legislação que exige coisas como a
realização de plebiscito para colher as impressões de sua população sobre o
tema, chancelando sua decisão.
Estaria o vereador dando o
pontapé inicial para ganharmos um novo município vizinho, com perda de
território e de impostos que são gerados naquela região, certamente consideráveis
aos cofres públicos? Leve-se em conta que o Porto Novo não é bairro isolado,
achando-se ladeado por outros tantos que somam ao seu espaço físico.
Também é de se considerar que,
nesta discussão toda, poderia haver a pretensão de se anexarem partes de outros
municípios ao território de Caraguatatuba. É sabido que o prefeito Antônio
Carlos andou sondando os moradores de Pouso Alto em suas intenções de fazer
parte de Caraguá, e assim poderem se utilizar da estrutura de nossa cidade, que
fica bem mais perto e acessível do que o núcleo central de Natividade da Serra,
município a que pertencem.
Será que também não estaria
afastada a possibilidade de se estenderem as divisas de Caraguá até a atual
Enseada, em direção a São Sebastião, ou até o Maranduba, em Ubatuba? No passado,
já houve vereadores, como Aureliano Gonçalves Pereira, o AG Pereira, que
defendeu essa ideia ao constatar um grande número de eleitores em Caraguá morando no bairro do Sertão da Quina, em Ubatuba. Em relação à Enseada, a
situação é idêntica.
Se o trabalho do vereador
pretende ater-se somente à nomenclatura dos bairros, conforme ele próprio
informa, pode haver por trás desses estudos uma ação política oportunista,
ainda não delineada e talvez nem pretendida pelo autor, com vistas a alargar as
atividades dessa comissão, com a transformação do Porto Novo em município, ou a
anexação, ao perímetro de Caraguá, de Pouso Alto, Maranduba ou Enseada. Por que
não?
Isso não seria nada
surpreendente, já que a ideia de anexação entre municípios não é nova. São
Sebastião, de maneira pouco cortês, já quis, num passado recente, por seus
vereadores, apoderar-se das áreas de Caraguá a partir do Rio Juqueriquerê,
aumentando assim a sua área territorial à custa do “filet mignon”, que é a nossa
área plana da região Sul. Claro, essa intenção acabou defenestrada.
Em 1991, o bairro Tabatinga,
por seus poderosos, que acham que a tudo têm direito e tudo podem, já tentou dar
seu grito de independência de Caraguá, transformando-se em município. Um
dispositivo colocado na Lei Orgânica Municipal de Caraguá meio às pressas pelo
então vereador Almir Alves, tio do Júlio Alves, mandou para a estratosfera as
intenções separatistas dos tabatinganos dos milhões.
De qualquer forma, fica a
pergunta: o quê, afinal, pretende o vereador Júlio Cézar Alves?
Francisco Antonio Lourenço
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