Veja os serviços de Caraguá que estarão de plantão nesta sexta-feira, dia 08 set 2017

O feriado da Independência do Brasil será nesta quinta-feira (7/9), mas diversos serviços da Secretaria de Fazenda estarão de plantão na sexta-feira (8/9), das 11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro.

Os contribuintes podem quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, na anistia de juros e multas do “Programa Regulariza Caraguatatuba”.

O atendimento ao público ocorre nos setores de Protocolo, Dívida Ativa, Cadastro, Grupo de Campo, Tributação, Fiscalização do Comércio, ISS e Expediente da Procuradoria Fiscal. 

A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos nos seguintes casos: dispensa de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.

A Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-maildividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.

Outros serviços de plantão

Os agentes de trânsito fiscalizam o tráfego nas vias de Caraguatatuba de quinta a domingo (7a 10/9),  das 7h às 24h. Caso haja necessidade, a jornada da equipe poderá ser estendida até às 2h, em função do movimento.

Os fiscais de postura da Secretaria de Urbanismo farão novas inspeções e acompanharão procedimentos já em andamento no sábado e domingo (9 e 10/9). Já Fiscalização do Comércio atuará no combate à venda de produtos clandestinos nos períodos da manhã, tarde e noite em praias e praças.

Os ambulantes legalizados devem portar a licença para a atividade. É proibida a venda de bebidas alcoólicas.  As fiscalizações de Posturas e Comércio contam com o apoio dos policiais militares da atividade delegada.

O setor de Transporte da Secretaria de Saúde continua com as viagens previamente agendadas para tratamentos em outras cidades. A Defesa Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) operam em regime de plantão de 24 horas.  As coletas de lixo e seletiva funcionam normalmente conforme o cronograma.

Telefones de Plantão

Secretaria de Trânsito – 0800 778 8080   

Fiscalização de Posturas – (12) 7813-8904 e 7818-1814

Fiscalização do Comércio – (12) 7813-5733

Dívida Ativa – (12) 3897-8182/8166/8222

Setor de Transporte da Saúde – (12) 3897-9770

Defesa Civil – 199

SAMU – 192

Secretaria de Fazenda de Caraguá terá plantão na sexta, 8 de setembro

O feriado da Independência do Brasil será na próxima quinta-feira (7/9), mas diversos serviços da Secretaria de Fazenda estarão de plantão na sexta-feira (8/9), das 11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro.

Os contribuintes podem para quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”.

O atendimento ao público ocorrerá nos setores de Protocolo, Dívida Ativa, Cadastro, Grupo de Campo, Tributação, Fiscalização do Comércio, ISS e Expediente da Procuradoria Fiscal. 

ANISTIA                                         

Os descontos da anistia de juros e multas variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.

A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica na caducidade e no cancelamento do parcelamento. Nenhuma das parcelas poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29). O montante equivale a R$ 32,90.

Os honorários advocatícios (sucumbências), devidos em razão da anistia dos débitos ajuizados, serão pagos à vista ou parcelados, depende da forma de pagamento que o contribuinte escolher. As custas e despesas processuais devem ser recolhidas em guias próprias.

O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.

A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.

                                                                                    

Confira a escala de desconto da anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba

Desconto de 100% no pagamento em cota única;

Desconto de 90% para pagamento em parcelas;

Desconto de 80% para pagamento seis parcelas;

Desconto de 60% para pagamento 12 parcelas;

Desconto de 40% para pagamento 24 parcelas.

Vereadores da Ilha aprovam alteração no código tributário em segundo turno

Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram em segunda votação, na sessão extraordinária desta sexta-feira (12/12), às 15h, o Projeto de Lei que altera o código tributário do município, de autoria do Executivo.

A propositura, já aprovada em primeira votação, promove o realinhamento da tributação dos serviços de saúde, assistência médica, serviço de educação e ensino, e serviços relativos a hospedagem, turismo e viagens.

A proposta ainda pretende estabelecer prazo para a readequação de todos os prestadores de serviços, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, adequando-os à Lei, agilizando todos os processos de fiscalização e contribuindo com aumento da arrecadação de ISS.

A vereadora Rita Gomes (Dra. Rita-PTdoB) falou que o projeto se trata de uma justiça fiscal e que vai de encontro aos interesses da sociedade. A parlamentar ainda ressaltou a importância da consolidação das leis para manter a Legislação atualizada, como no caso de alteração de lei.

Saiba quanto você pagará de tributos no Natal

A tributação chega a mais de 70% para as mercadorias natalinas

Algo comum e prejudicial ao bolso do contribuinte é a pratica de comprar sem saber o que realmente está sendo pago. Neste final de ano a tributação chega a ser exagerada, podendo alcançar mais de 70% do valor total da mercadoria.

Estudo anual realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que os impostos estão mais altos nos clássicos para completar a comemoração de final de ano. O vídeo game, por exemplo, é um dos principais presentes procurados pelos pais e está sobrecarregado com 72,18% de tributação.

Produtos essenciais como Chester/Peru/Pernil engolirão 29,32% do dinheiro pago, o Panetone 34,63% ou até os enfeites que deixam nossas árvores (39,23%) tão bonitas e alegres receberam 48,02%. Já os mais consumidos como espumantes e champanhes chegam a ter 59,49%.

Ainda, se você for do grupo dos que almoçam todos os dias em restaurantes, enfrentará uma tributação de 32,31% na hora de pagar a conta. Abaixo, confira a tabela completa de tributações natalinas:

Saiba quanto você pagar de tributos no Natal:

 Fonte: www.jusbrasil.com.br