O feriado da
Independência do Brasil será na próxima quinta-feira (7/9), mas diversos
serviços da Secretaria de Fazenda estarão de plantão na sexta-feira (8/9), das
11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro.
Os contribuintes podem para quitar os débitos com a Prefeitura de
Caraguatatuba, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do
“Programa Regulariza Caraguatatuba”.
O atendimento ao público ocorrerá nos setores de Protocolo, Dívida
Ativa, Cadastro, Grupo de Campo, Tributação, Fiscalização do Comércio, ISS e
Expediente da Procuradoria Fiscal.
ANISTIA
Os descontos da anistia de juros e multas variam conforme a forma de
pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.
A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica na
caducidade e no cancelamento do parcelamento. Nenhuma das parcelas poderá ser
inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29). O
montante equivale a R$ 32,90.
Os honorários advocatícios (sucumbências), devidos em razão da anistia
dos débitos ajuizados, serão pagos à vista ou parcelados, depende da forma de
pagamento que o contribuinte escolher. As custas e despesas processuais devem
ser recolhidas em guias próprias.
O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a
Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência
da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou
executados judicialmente.
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel
e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o
requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a
procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no
site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do
Regulariza Caraguatatuba.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal,
localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são
(12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo
e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Confira a escala de desconto da
anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba
Desconto de 100% no
pagamento em cota única;
Desconto de 90%
para pagamento em parcelas;
Desconto de 80%
para pagamento seis parcelas;
Desconto de 60%
para pagamento 12 parcelas;
Desconto de 40%
para pagamento 24 parcelas.
0 comentários:
Postar um comentário