quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Câmara concede prazo para manifestação da Prefeitura sobre Contas de 2012

Na sessão Ordinária da última terça-feira (9/8), a Câmara de Ilhabela procedeu a leitura do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis desfavorável às contas da Prefeitura de Ilhabela do exercício de 2012. O documento será encaminhado ao Executivo Municipal, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu pela aprovação das contas com recomendações e determinações. O parecer do TC-SP esteve à disposição para consulta pública no Legislativo ilhéu de fevereiro a abril deste ano.

Já a Comissão de Finanças exarou parecer desfavorável levando em consideração os apontamentos do Tribunal, independente do parecer final do órgão técnico ser favorável às contas.

Após a manifestação do Executivo Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento terá a prerrogativa de elaborar outro parecer caso entenda necessário e só então os pareceres serão votados pela Câmara.

Retirada
O projeto de resolução 4/2016 que exclui o artigo 66-A do Regimento Interno da Casa de Leis foi retirado da pauta para melhor estudo.

Sessão Extraordinária
Ao final da sessão, os vereadores foram convocados para uma sessão Extraordinária realizada na sequência. Na pauta, foram votados e aprovados dois projetos de decreto legislativo que concedem título de “Cidadão Honorário” a Pedro Luis Oliveira Rodrigues e a Nádia Marques Nogueira. Os pares também aprovaram um projeto de decreto legislativo que concede o título de “Gratidão Caiçara” a Geraldo Gomes Pinna.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Ilhabela não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos, em atendimento às regras eleitorais. Os interessados poderão requerer as matérias legislativas pelo e-maildiretoria@camarailhabela.sp.gov.br ou fazer uso do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão disponível no Portal da Transparência da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br.

A próxima sessão Ordinária será realizada no dia 23 de agosto, às 18h. As sessões do Poder Legislativo de Ilhabela são transmitidas em tempo real através do site oficial. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9200. 

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