Na sessão Ordinária da última
terça-feira (9/8), a Câmara de Ilhabela procedeu a leitura do parecer da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis desfavorável às
contas da Prefeitura de Ilhabela do exercício de 2012. O documento será encaminhado
ao Executivo Municipal, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu pela aprovação das
contas com recomendações e determinações. O parecer do TC-SP esteve à
disposição para consulta pública no Legislativo ilhéu de fevereiro a abril
deste ano.
Já a Comissão de Finanças exarou parecer desfavorável levando em
consideração os apontamentos do Tribunal, independente do parecer final do
órgão técnico ser favorável às contas.
Após a manifestação do Executivo Municipal, a Comissão de Finanças e
Orçamento terá a prerrogativa de elaborar outro parecer caso entenda necessário
e só então os pareceres serão votados pela Câmara.
Retirada
O projeto de resolução 4/2016 que exclui o artigo 66-A do Regimento
Interno da Casa de Leis foi retirado da pauta para melhor estudo.
Sessão
Extraordinária
Ao final da sessão, os vereadores foram convocados para uma sessão
Extraordinária realizada na sequência. Na pauta, foram votados e aprovados dois
projetos de decreto legislativo que concedem título de “Cidadão Honorário” a
Pedro Luis Oliveira Rodrigues e a Nádia Marques Nogueira. Os pares também
aprovaram um projeto de decreto legislativo que concede o título de “Gratidão
Caiçara” a Geraldo Gomes Pinna.
Período
eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Ilhabela não divulgará os
autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e
projetos, em atendimento às regras eleitorais. Os interessados poderão requerer
as matérias legislativas pelo e-maildiretoria@camarailhabela.sp.gov.br ou fazer uso do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
disponível no Portal da Transparência da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br.
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