Vereador apresenta projeto de lei
para garantir desembarque de passageiros próximo às residências após às 22h
O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho
(PSB), apresentou na última sessão Ordinária (10/5) o projeto de lei 40/2016
que implanta a Parada Segura no transporte público de Ilhabela. O PL propõe que mulheres, idosos e pessoas com
mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo no período noturno, possam
solicitar o desembarque em locais diferentes da parada obrigatória, desde que
atendam o sistema de segurança viário.
A iniciativa que também contou com a
colaboração da vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB), tem por objetivo
oferecer mais segurança aos usuários dos ônibus, já que muitas paradas estão
localizadas em áreas isoladas e escuras, colocando as pessoas em situação de
vulnerabilidade.
“A ameaça de assaltos e outros crimes
aumentam assustadoramente quando o trajeto de deslocamento entre a parada do
ônibus e o destino final é maior”, destaca o vereador Luizinho da Ilha (PSB) em
trecho da justificativa ao projeto.
O PL foi encaminhado às comissões e
se for aprovado permitirá que após as 22h, a parada seja solicitada pelos
passageiros em um local onde se sintam mais seguros, desde que dentro do
itinerário dos ônibus.
Mão de
obra local
Luizinho da Ilha (PSB) também
apresentou, na mesma sessão, o PL 39/2016 que autoriza o poder público a dispor
sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas
instaladas em Ilhabela.
Conforme a propositura, a reserva não
se aplicará às vagas que exijam especialização ou habilitação específica e para
ocupantes de cargos de chefia e direção, pois essa seria uma ingerência na
administração, fato que interferiria na organização particular das empresas
privadas.
“Vemos e sentimos a instabilidade ou
estagnação da economia nacional. O problema é que não podemos assistir ao
ilhabelense, que vive, mora, vota e mantém sua família aqui, sendo preterido
numa das poucas oportunidades diferenciadas e temporárias de trabalho”, relatou
o parlamentar.
De acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviço em Ilhabela
serão obrigadas a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores
domiciliados no município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de
funcionários.
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