Ilhabela - Os vereadores reprovaram na sessão
Ordinária de ontem (23/2) o veto parcial ao projeto de lei 50/2015 que altera a
lei 1.052/2014 sobre a organização administrativa do Instituto Previdenciário
de Ilhabela – IlhabelaPrev. O projeto aprovado é de autoria do Poder Executivo,
mas durante tramitação na Casa de Leis recebeu algumas emendas.
O veto se referia a emenda que
modifica o conteúdo do artigo segundo do PL aprovado, substituindo a expressão
"preferencialmente" para "obrigatoriamente", no trecho que
trata da necessidade de ensino superior completo por parte do servidor para
ocupar os cargos diretivos do IlhabelaPrev.
Na justificativa do veto parcial, a
Prefeitura de Ilhabela explica que as alterações promovidas pela Câmara
limitaram o número de servidores que poderão compor a diretoria executiva, pois
segundo o Executivo, são poucos os servidores públicos municipais efetivos com
curso superior nas áreas de seguridade, administração, economia, finanças,
contabilidade ou direito.
O veto recebeu parecer contrário de
todas as comissões permanentes do Legislativo e foi rejeitado pelos vereadores
por unanimidade. Os parlamentares foram incisivos na defesa da emenda. “Não
podemos acatar esse veto, pois não corresponde ao anseio do funcionalismo
público. É toda carreira dele que está em jogo, temos que ter um cuidado grande
com isso”, destacou a vereadora Rita Gomes, a Dra Rita (PTdoB), presidente da
Comissão de Educação, Esportes, Turismo, Cultura, Saúde, Ação Social e
Cidadania.
Para o vereador Carlos Alberto de
Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), presidente da Comissão de Justiça e
Redação, a alteração proposta pelo veto não é boa para o município. “Lamentamos
essa questão, pois acho que o Executivo não teve a visão sobre a importância
que tem o funcionário efetivo para nossa cidade e para o bom andamento dos
trabalhos da Prefeitura”, comentou.
O vereador Sampaio Júnior (REDE)
relembrou que as emendas foram feitas após uma avaliação do instituto
previdenciário do município e que a Casa de Leis tomou cuidado e tentou
visualizar as necessidades futuras dos funcionários. “Não podemos comungar com
perdas financeiras em situações críticas como estava acontecendo lá. Somos
sabedores sim e responsáveis suficientes e quando colocamos essas condições não
fizemos de forma aleatória”, declarou o presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento.
Fazendo coro ao exposto pelos pares,
o vereador Luiz Paladino de Araújo, Luizinho da Ilha (PCdoB), reforçou que
todas as comissões seguiram a mesma posição. “É uma recomendação do Tribunal de
Contas você valorizar o efetivo e o IlhabelaPrev é o futuro do funcionário
público”, se posicionou o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Atividades Privadas e Defesa do Meio Ambiente.
O vereador Thiago Santos, Dr.
Thiago (SD) reiterou o discurso dos demais. “Num campo com mais de dois mil
funcionários, você dizer que não tem um capacitado para gerir o IlhabelaPrev, é
até uma falta de respeito com o funcionalismo. Devemos sim derrubar esse veto e
esse cargo deve ser preenchido por funcionário de carreira”, completou.
Extraordinária
Após o encerramento da sessão
Ordinária, o presidente da Câmara de Ilhabela, Adilton Ribeiro (PSD) reabriu a
sessão Extraordinária iniciada no dia 3 de fevereiro para voltar a discutir o
Projeto de Lei 03/2016 de autoria da Mesa Diretora que cria um cargo de
procurador na estrutura da Câmara de Ilhabela. O PL foi retirado por
necessidade de melhor estudo.
A próxima Sessão será realizada na
terça-feira (1/3), às 18h e será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
Mais informações (12) 3896.9600,
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