Câmara de Caraguá aprova todos os projetos da pauta

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 03/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do município, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 09/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Altera a lei nº 1043/03, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência – COMDEFI e dá outras providências, com redação dada pelas leis nº 1892/10, nº 1993/11 e nº 2026/12. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 12/16 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Cria Programa Família Acolhedora, conforme art. 227 da Constituição Federal, artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar pro decisão judicial. (APROVADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/16 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto - Acrescenta parágrafo 1º e 2º ao art. 91 do Regimento Interno.(APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 05/16 – Ver Celso Pereira – Denomina de “Iracema Pereira da Silva”, a Rua do Elevatório da Sabesp, localizada no Bairro Massaguaçu. (APROVADO)

REQUERIMENTOS APROVADOS 

REQUERIMENTO Nº 13/16 – Ver Júlio Cezar Alves - Requer ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, informações sobre o atendimento ao público e outras.

REQUERIMENTO Nº 14/16 – Ver Cristian Alves de Godoi - Requer informações do Executivo sobre o aumento do valor cobrado para estacionamento de veículos em zona azul.

REQUERIMENTO Nº 15/16 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Requer informações do Executivo sobre o andamento dos procedimentos solicitados no Relatório Final da CPI dos Transportes.

REQUERIMENTO Nº 16/16 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos - Requer informações do Executivo sobre reparo na pavimentação asfáltica da Rua Itamar Teixeira Gomes e da Viela 2, Bairro Perequê-Mirim.

REQUERIMENTO Nº 17/16 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de asfaltamento em algumas ruas dos bairros Porto Novo e Barranco Alto.