Na noite de terça-feira, 16 de
fevereiro, foi realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 03ª sessão
ordinária de 2016. Os quatro projetos que estavam na pauta foram aprovados
pelos Vereadores.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei
04/16, que autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre
imóvel integrantes do patrimônio do município à União, para utilização pela
Marinha do Brasil, foi apresentado e teve votos favoráveis de todos os
Parlamentares.
Segundo a propositura, a Marinha do Brasil, por
intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, está presente
no Litoral Norte do Estado desde 1919, sendo a única Força Armada a manter uma
organização militar na região, mas que ainda não possui uma vila naval com
unidades habitacionais para os militares e seus familiares.
Com a aprovação, o Executivo acredita que terá um
diferencial para atrair seus integrantes para a região. A concessão tem o prazo
máximo de 30 anos, prorrogável por igual período. As áreas estão localizadas no
bairro Pontal de Santa Marina.
Também do Poder Executivo, o projeto de lei nº
02/16, que altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de consultório dentário
para auxiliar em saúde bucal, foi aprovado. A medida se faz necessária para
adequação à lei federal nº 11.889/2008, que regulamentou as profissões de
técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal.
Outras duas proposituras foram aprovadas. A do
Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato), que apresentou o PL 01/16, que
denomina de “Guacá” a Estrada 2ª, localizada no bairro Porto Novo e a de Pedro
Ivo de Sousa Tau, projeto 06/16, que denomina de “Salustiana Maria de Jesus”,
as ruas X e A5, localizadas no Loteamento Gardemar, no bairro Massaguaçu.
A sessão contou ainda com o uso da tribuna livre,
feita pelo munícipe Francisco Antonio da Silva Neto, e teve como assunto
“Trajeto de ônibus circular e Associação de Moradores do Jardim Califórnia”.
0 comentários:
Postar um comentário