Na próxima
quinta-feira, 15 de outubro, às 17h30, acontece na Câmara Municipal a primeira
audiência pública para explanação e discussão do projeto de lei complementar
05/2015, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência
social do município de Caraguatatuba.
A Prefeitura deverá
encaminhar servidores para dar maiores explicações sobre a proposta e tirarem
as dúvidas dos munícipes presentes. Na segunda-feira, 19, haverá a segunda
audiência pública referente ao mesmo tema.
De acordo com o
Poder Executivo, o projeto vem atualizar a legislação previdenciária em
Caraguá, que se encontra defasada diante de importantes alterações trazidas por
emendas constitucionais e leis federal, além dos atuais entendimentos do
Ministério da previdência social.
As audiências terão
transmissão ao vivo pela internet, por meio do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio
Oceânica Am 670.
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