Caraguá, 05/set/2018 - A gestão do Instituto de Previdência do
Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)
foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do
Ministério da Fazenda.
A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º
lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho
dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram
o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência
Social (RPPS) e foram apresentados ao Conselho Deliberativo na sexta-feira
(31/08), na sede do instituto, no Centro.
O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, acompanhado da
diretora financeira, Edna Dutra Rolim e da diretora de Benefícios, Rubia Eloysa
de Oliveira, prestou conta aos conselheiros deliberativos José Mario da Silva,
Gilceli de Oliveira Ubiña, Gláucia de Faria Santos, Alexandra Damaso Fachini, Agostinho
Moreira Chaves e Mario Luiz da Silva.
Os critérios do Indicador de Situação
Previdenciária do RPPS são analisados e calculados da seguinte forma:
Conformidade – cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento,
0,25; Transparência – prestação de informações à SPREV para disponibilização em
consulta pública, 0,20; Equilíbrio – avaliação da situação dos RPPS quanto a
endividamento, solvência financeira, solvência atuarial, relação entre ativos e
inativos e comprometimento da receita corrente líquida, 0,55.
O CaraguaPrev está incluído no Grupo
4, que engloba municípios com mais de 100 mil habitantes e menos de 400 mil,
com outras 173 cidades. Caraguatatuba liderou o ranking com 0,250 pontos, num
total atribuído de 1 ponto. O CaraguPrev ocupa a 9ª posição na classificação
geral, entre os 30 melhores RPPS’s do Brasil.
O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel
Guimarães, disse que gerencia com eficiência o fundo municipal de previdência
em conformidade com a Lei Complementar 101/2001 (Lei de Responsabilidade
Fiscal). “A gestão do CaraguaPrev possui equilíbrio contábil, financeiro,
transparência e capacidade de honrar o pagamento dos benefícios”, explica. “O
Plano de Amortização e a elevação da alíquota patronal de 16,79% para 18%,
feitos pelo prefeito Aguilar Junior, contribuíram para este resultado positivo.
Isso mostra como é importante seguir os estudos atuariais”, completa.
O prefeito Aguilar Junior atribuiu o
bom desempenho de Caraguatatuba no Indicador de Situação Previdenciária do
Ministério da Fazenda à seriedade da administração do CaraguaPrev. “Hoje, vemos
diversos institutos de previdência brasileiros quebrando e colocando dinheiro
em fundos errados. Aqui temos um conselho que fiscaliza. Quando assumimos,
tínhamos um déficit atuarial de R$ 164 milhões, herdado de anos. Fizemos um
plano de amortização, mas é muito importante que o servidor conheça, fiscalize
e veja onde é aplicado todo o dinheiro recolhido pelo CaraguaPrev”, frisou.
Até o momento, o instituto gerencia
589 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo
futuro previdenciário de cerca de 3.950 servidores efetivos da Prefeitura de
Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de
Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade.
O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia,
302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às
16h30. Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no
site http://www.caraguaprev.sp.gov.br.
Indicador de Situação Previdenciária
O Indicador de Situação
Previdenciária SPREV é calculado somente para os entes federativos que possuem
Regimes Próprios de Previdência Social. O Brasil possui hoje 5.598 entes
federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados,
o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.
A Secretaria de Previdência realiza a
verificação do cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos
RPPS por meio do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP . Apesar do
importante papel desempenhado pelo CRP e da divulgação periódica de dados
consolidados e informações sobre o sistema de previdência dos servidores
públicos, alguns deles por meio de indicadores do Plano Plurianual (PPA),
percebia-se a necessidade de outro instrumento que possibilitasse avaliar a
situação dos RPPS, de forma de estimular a melhoria da sua gestão.
Concebeu-se então a ideia de apuração
de um indicador que conferisse melhor visibilidade da situação dos RPPS, a ser
calculado por meio de parâmetros objetivos (informações declaratórias prestadas
pelos entes federativos, armazenadas no Sistema de Informações dos Regimes
Públicos de Previdência Social – CADPREV e em outros bancos de dados, em
especial no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro – SICONFI), e que traduzisse os vários aspectos considerados
relevantes para a sustentabilidade de um RPPS, em nota ou gradação.
O cálculo tem por base as informações
existentes no CADPREV e no SICONFI, nas seguintes datas de apuração: 1ª divulgação
(indicador de junho) – considera as informações apuradas em 30 de abril do
respectivo ano; e 2ª divulgação (indicador de dezembro) – considere as
informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano.
0 comentários:
Postar um comentário