Os vereadores de Ilhabela aprovaram a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) na sessão ordinária da última terça-feira (25/8)
para apurar denúncias apontadas pelo Tribunal de Contas referentes à admissão
de pessoal por tempo determinado, no exercício de 2011, sem realização de processo
seletivo simplificado, para trabalhar no próprio Legislativo.
O requerimento foi apresentado pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD) e
aprovado por unanimidade. Além de Gracinha, que será a presidente da CPI, os
vereadores Benedita Gonzaga (PTB), Rita Janete (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e
Thiago Santos (SD) vão compor a Comissão, que tem prazo de 90 dias de
funcionamento, prorrogáveis se necessário.
Entre os critérios a serem avaliados pela CPI está a existência de dolo
ou culpa; eventual prática de nepotismo; oitiva dos envolvidos e eventual
participação e responsabilidade de terceiros pelo ocorrido.
Apontamentos - A fiscalização do Tribunal de Contas apontou como
irregularidades na contratação a ausência de edital de concurso ou processo
seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de
natureza permanente.
O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), presidente da Casa à época,
apresentou defesa, alegando que as contratações eram necessárias e
emergenciais, sendo que após o tempo determinado foi realizado concurso público
para provimento dos referidos cargos.
Além disso, o parlamentar justificou que a contratação foi feita com o
aval da procuradoria jurídica da Câmara à época, que também ficou responsável
por avaliar os currículos dos contratados. Por fim, o vereador alegou que não
houve má-fé e tampouco prejuízo ao Erário, uma vez que os funcionários em
questão desempenharam suas funções com presteza.
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