Os Vereadores de Caraguatatuba
aprovaram na sessão ordinária desta
terça-feira o projeto de lei da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira
Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da
contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas na cidade.
Todos os parlamentares foram
favoráveis à propositura, que entrou em regime de urgência para ser votada. Se
sancionada, as empresas prestadoras de serviço em Caraguá, beneficiadas ou não
com a concessão de incentivos fiscais, serão obrigadas a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores
domiciliados no município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de
funcionários.
De acordo com o projeto de Vilma, as
empresas precisarão destinar 15% da reserva determinada na lei para mão de obra
exclusivamente feminina.
Na pauta da sessão, o projeto de
emenda a LOM, 03/15, que acrescenta o termo "ao idoso" e alínea
"F" ao inciso XVII do artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, também foi
aprovado por unanimidade. A proposta de autoria do Vereador Agostinho Lobo de
Oliveira (Lobinho), do PSDB, foi votada em segundo turno e inclui os idosos no
rol das atividades municipais voltadas a convênios.
No início da sessão, o munícipe José
Luis da Neves fez uso da tribuna livre, tratando do assunto: "Cidadania,
Direito do Cidadão".
Durante o expediente, dois
requerimentos, ambos de Julio Cézar Alves, foram aprovados. O primeiro, nº
73/15, requer ao Executivo informações sobre o desassoreamento da foz do Rio
Juqueriquerê. O segundo, 74/15, pede informações sobre a possibilidade de
alterar os dias da cobrança da taxa de zona azul.
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