Estão abertas as inscrições
para o Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) para proprietários de Caraguá com
imóveis ou posses, com até 64 ha. O cadastro é gratuito e tem o apoio técnico
da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
O SiCAR é um cadastro eletrônico,
obrigatório a todas as propriedades rurais. As informações são declaratórias,
de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural e conformidade com o
Código Florestal, Lei Federal 12651/12.
O proprietário deve
apresentar a documentação de registro do imóvel e informar um endereço
eletrônico do responsável pelo cadastro.
É importante salientar que o
SiCAR não tem relação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) ou qualquer outro registro que o proprietário rural já tenha efetuado.
Para o cadastro, é necessário
agendar um horário. Caso haja dúvidas, basta entrar em contato com a secretaria
e conversar com os técnicos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone
(12) 3897-2530.
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