Esta segunda-feira
(20/4/2015) é feriado pelo aniversário de Caraguá, mas alguns setores do
Governo Municipal estarão de plantão. Terça-feira (21) é feriado de Tiradentes.
O expediente retorna normalmente na quarta-feira (22).
Os contribuintes
inadimplentes podem pagar nesta segunda-feira (20) os débitos de tributos
municipais anteriores a 31 de dezembro de 2014 com descontos de juros e multas
na anistia. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. O setor de Dívida Ativa
da prefeitura de Caraguá fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
O benefício é concedido
mediante requerimento do interessado, isento de taxas e emolumentos, com
dispensa de 100% do valor de juros e multa para pagamento do débito à vista;
débitos acima de R$10.000,00 terão dispensa de 90% do valor de juros e multa,
se o pagamento for feito em até três parcelas mensais consecutivas de igual
valor; débitos até 10.000,00 terão dispensa de 90% do valor de juros e multa,
se o pagamento for feito em até seis parcelas mensais consecutivas de igual
valor, com base na Lei 2.221 de 20 de Março de 2015, com vigência até 30 de
abril de 2015.
Para facilitar o atendimento,
o contribuinte deve trazer o número de identificação do imóvel e/ou o número de
inscrição municipal, o requerimento de anistia preenchido, acompanhado do RG e
CPF. Os representantes de terceiros precisam de procuração. O documento pode ser baixado no site
http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/ ou retirado diretamente no balcão de
atendimento da prefeitura.
A Defesa Civil funciona em regime
de plantão de 24 horas. Os casos de emergências podem ser comunicados pelo
telefone 199.
O Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) conta com quatro ambulâncias para as emergências
durante 24 horas. As altas hospitalares são atendidas pelo setor de Transporte
da secretaria de Saúde diariamente. O horário de funcionamento é das 7h às
19h.
Telefones de plantão
Defesa Civil – 199
SAMU – 192
Setor de Dívida Ativa
Rua Luiz Passos Júnior, 50 –
Centro
Horário: das 9h às 16h30
(12) 3897-8182
Requerimento da anistia 2015: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br
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