34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – PROJETO DE LEI Nº 058/12, de autoria do Órgão Executivo, que altera a redação da Lei Municipal nº 1836/10, que dispõe sobre qualificação de organização social e celebração de contrato de gestão e dá outras providências. (APROVADO)

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - PROJETO DE DECRETO Nº 013/12, de autoria do primeiro signatário deste, que concede o Titulo de Cidadão Caraguatatubense ao Ilmo. Sr. Thadeu Luciano Marcondes Penido. (APROVADO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2012 – EXECUTIVO – Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico pago de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos do Município, denominado “Zona Azul”, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/11 – EXECUTIVO – Altera tabelas VS – taxas de fiscalização Vigilância Sanitária – da Lei Complementar nº 14/03. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 54/12 – EXECUTIVO – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1256/06 (que autoriza a alienar à CDHU – Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). (APROVADO)

Assesor: Vitor Miki

Tel: (12) 3897 2523 / 7815 5615

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