Representantes do governo e das Apaes (Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais) discutiram na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa, a possibilidade de enfraquecimento da atuação das
entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência.
Isso poderia acontecer a partir da aprovação do novo Plano
Nacional da Educação, em tramitação no Senado. O temor está relacionado ao
relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE aprovado na Comissão de
Assuntos Econômicos.
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| Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes. |
Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser
universalizado na rede regular de ensino.
Isso retiraria de entidades como Apaes e Pestalozzis a
possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação
escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia.
Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas
entidades a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra
"preferencialmente" na redação da meta 4 do projeto sobre o PNE.
Defesa.
"Na convenção da ONU (para a pessoa com deficiência),
tem a palavra possam. Essa palavrinha dá direito da pessoa com deficiência
poder ou não entrar onde tiver que entrar e fazer a matrícula onde quiser.
Agora, queremos outra palavra, preferencialmente, porque ela abre o
direito", disse Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes.
A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério
da Educação, Martinha Clarete, ressaltou que o foco do MEC é o fortalecimento
do direito à educação e das escolas regulares no Brasil. Ela destacou que a
escola especial não desaparecerá, mas vai caminhar junto.
Pais defendem escolas
especiais
Familiares de pessoas com autismo estão organizando um
grande ato, em Brasília, para pressionar o governo pelo direito de educarem
seus filhos em casa ou em instituições específicas.
O movimento encontra resistência dentro do próprio universo
de pais com filhos autistas. Há associações que defendem que o caminho para a
maior socialização é por meio da educação regular.
Entre as alegações dos que apoiam a educação segmentada
estão a exposição dos filhos ao bullying, a falta de estrutura e capacitação de
professores nas escolas regulares e a imprevisibilidade das ações das crianças,
que podem inclusive ser violentas.
Apaes dão fôlego
ao pleito. A instituição é a mais tradicional do país no trato com pessoas com
deficiência em aspectos educacionais.
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