São Sebastião: Sindicalistas fazem manifesto contra a demissão de funcionários públicos

Beatriz Rego / Jornal Imprensa Livre

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (SindServ) realizou ontem um manifesto contra a prefeitura, em prol de sete servidores municipais que foram e estão prestes a serem demitidos. O protesto começou às 9h e terminou por volta das 11h30. A manifestação, que foi iniciada em frente à prefeitura, seguiu em marcha pela cidade, com carro de som, até a Secretaria da Educação (Seduc), local em que os sindicalistas acreditavam que o prefeito estaria presente e tentariam uma negociação ou diálogo.

Segundo o presidente do SindServ, Ivan Moreira Silva, os funcionários nesta situação são Fiscais de Posturas do município. Até ontem o uma servidora já teria sido demitida, os demais ainda estariam tendo seus processos de demissão finalizados, aguardando a expedição da portaria final. “Estão mandando embora funcionários de carreira. Nossa categoria precisa de mais respeito. É um absurdo e uma covardia a postura da Administração Municipal junto a seus servidores.

Silva contou ainda que os servidores não se recusaram a trabalhar, mas se sentiram inseguros para que pudessem cumprir seu dever. Uma vez que se os fiscais tivessem cumprido a ordem de serviço, poderiam ser vítimas de lesões ou caso muito mais grave. Vamos à Justiça contra esta decisão do prefeito, que afeta pais e mães de família”, revelou o presidente do Sindserv.

A funcionária demitida, Cristiane Maria Leonello de Carvalho Silva, servidora municipal há oito anos, declarou estar sendo vítima de perseguição política por nunca ter apoiado a administração atual e por não compartilhar da mesma ideologia que o prefeito. Segundo Cristiane, a portaria que comunicava sua demissão foi expedida no último dia 22, contudo, não foi publicada na internet, estando apenas afixada no Paço Municipal.

“Eu nunca tomei ciência sobre a expedição da minha portaria de demissão porque estava de licença médica. Fiquei sabendo que estava demitida por terceiros. Se o prefeito quer a minha cabeça, que me venha atrás de mim e deixe meus colegas em paz”, lamenta a servidora.

De acordo com a funcionária, chegou a ser divulgado à imprensa, pelo prefeito, que os fiscais demitidos seriam os mesmos que estariam envolvidos no escândalo das obras irregulares na Costa Sul. Entretanto, Cristiane afirmou que a função exercida por ela e seus colegas servidores não está atrelada à fiscalização de obras, e sim a atividades fiscalizadoras e regulamentadoras de estabelecimentos comerciais fixos e ambulantes no município.

O fato

Outro fiscal de postura, que alega estar na fila de espera para a publicação da portaria de sua demissão, Edson Cosme dos Santos Souza, revelou que o processo administrativo contra os sete servidores foi instaurado no dia 18 de janeiro, quando duas equipes de fiscais de posturas deixaram de cumprir um mandado de apreensão de cadeiras, mesas e guarda-sóis que estavam irregularmente ocupando espaço público nas praias de Maresias e Juquehy, na Costa Sul da cidade.

Souza contou que uma semana antes os fiscais já teriam percorrido as mesmas praias e autuado os ambulantes que estavam ilegais. “Fomos ameaçados de morte por eles caso voltássemos lá. Comunicamos imediatamente à chefia sobre o ocorrido e ficou estabelecido que só poderíamos voltar ao local para cumprir o mandado de apreensão dos objetos com a presença da polícia, a fim de preservar nossa integridade física. Mas não foi isso que aconteceu. No dia do cumprimento da diligência, duas equipes chegaram, simultaneamente, aos comércios ilegais nessas praias. Porém, para nossa surpresa, não tivemos o respaldo da Polícia Militar”.

Segundo ele, imediatamente entraram em contato com a polícia e teria sido revelado que a prefeitura não havia expedido ofício solicitando apoio policial. “Numa segunda tentativa, contatamos a nossa chefia para que interviesse e enviasse um email oficiando e solicitando o apoio policial, contudo a ação nos foi negada. Sendo assim, não pudemos cumprir com nossa obrigação, mas por outro lado estávamos de mãos atadas, sendo ameaçados.” Para Souza, as demissões são levianas, pois estão querendo punir inocentes.

Apoio

Representantes dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba e Jacareí e do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e região também estiveram presentes na manifestação de ontem.

O presidente do SindServ de Ilhabela, Evandro Petta dos Santos, acredita que é uma covardia o ato da administração municipal. “Somos um grupo bastante unido. Sempre que um sindicato apresenta dificuldades, todos se unem visando o beneficio coletivo. Muitos funcionários não querem ser sindicalizados temendo retaliação e perseguição política, e o que está acontecendo aqui em São Sebastião é a prova viva de que isto ainda existe. O prefeito Ernane Primazzi devia repensar sua atitude e procurar dar um desfecho positivo à história para que a população volte a respeitá-lo”, dispara o presidente.

Prefeitura aponta que servidores tiveram direito a ampla defesa

Em nota oficial emitida na tarde de ontem sobre o a demissão dos fiscais, a Prefeitura de São Sebastião esclarece:

A respeito da decisão final do processo administrativo que trata das irregularidades cometidas pelos fiscais de posturas municipais, em trâmite na Corregedoria Municipal, na qual o prefeito Ernane Bilotte Primazzi manteve sua decisão pela demissão de sete, dos nove servidores que respondiam pelo mesmo, reitera-se o que já fora narrado pela imprensa local em nota anterior.

Ou seja, desde a fase inicial, até o pedido de reconsideração, foi respeitado o “Princípio do Contraditório” e assegurado o “Princípio da Ampla Defesa”, tendo todos os servidores envolvidos a oportunidade de se manifestar e se defender, como de fato o fizeram. Estes, com exceção de uma servidora, fizeram uso do recurso administrativo denominado “pedido de reconsideração”, previsto no artigo 253, da Lei Complementar 76/06 – Estatuto dos Servidores Municipais, que é direcionado à autoridade máxima do município.

Após minuciosa e exaustiva apuração do extenso processo administrativo disciplinar, e após analisar os pedidos de reconsideração dos servidores envolvidos, chegou-se à conclusão de que a decisão prolatada no Termo de Julgamento foi devidamente fundamentada e aplicada de maneira imparcial e dentro dos parâmetros e princípios exigidos na Administração Pública.

A decisão cumpre, ainda, os preceitos constantes no artigo 251 e parágrafos, do Diploma Legal supracitado e, por este motivo, ela se manteve nos pedidos de reconsideração dos servidores envolvidos, salientando que desta decisão não cabe mais qualquer recurso administrativo.

Por questões de privacidade dos servidores em questão, conforme preceituado no artigo 227 “caput” e parágrafo único da Lei Complementar 76/06 – Estatuto dos Servidores Municipais, não será divulgado o mérito que motivou a demanda administrativa disciplinar e esta deve ser mantida em sigilo, tendo acesso tão somente os servidores envolvidos e seus respectivos defensores.

Sobre o manifesto em si, a Prefeitura de São Sebastião entende ser este um direito de todo e qualquer cidadão, e também do Sindicato, assegurado inclusive pela Legislação.