A propósito
das manifestações populares por um país mais ético e com o aceno pela
presidenta Dilma se de fazer um plebiscito para se eleger uma assembléia
nacional constituinte para se realizar uma reforma política, atendendo aos
clamores populares, o Caraguablog
publica novamente o artigo abaixo, enviado por um leitor, que bem tem a
ver com o momento atual
Já
se começa achando que filho de prefeito nunca poderia ser vereador. A razão é
simples: vereador atua como fiscal do Poder Executivo. E então, neste caso,
que fiscalização um filho faria contra o
pai?
A
legislação brasileira em termos eleitorais é mesmo um caso de polícia. Falam,
os políticos, o tempo todo em reformar a legislação das eleições, a tal
"reforma política".
Apregoam
a reforma política aos ventos só porque o tema é praticamente uma exigência da
sociedade. Pura balela. Não querem reformar nada neste país. Do jeito que
“funciona” hoje está ótimo para eles. Só não vê quem não quer.
A
imprensa esguelou a respeito da propalada corrupção no setor de fiscalização da
prefeitura de São Sebastião. Claro que todas as pessoas de bom senso,
contribuintes, honestas, desejam mais que depressa que a história toda seja
investigada e esclarecida nos detalhes. E mais: que os cabras-safados, se
existem, que sejam trazidos a público para uma exemplar punição.
O
que se viu foi de embrulhar o estômago. O prefeito, e depois o novo secretário
empossado, vieram dizer que pretendiam alterar a lei e assim tudo aquilo que
foi apontado como irregular passaria a ficar "legalizado". Pena para
ninguém. Corruptos e corruptores perdoados. E o povo com cara de trouxa, marido
traído. E quem, como bom cidadão, cumpriu a lei, receberia o atributo de otário
estampado na cara.
Atiram
pela janela o sofá que serviu para a traição e louvam a adúltera.
Claro
que as esperanças custam a morrer. Por isso, era esperada uma intervenção do
Ministério Público ou da própria Câmara de Vereadores para pôr fim ao
descalabro. Afinal, a função maior dos vereadores é servir como fiscais dos
atos do Chefe do Poder Executivo, podendo até cassar-lhe o mandato em situações
especialíssimas, cumprido o ritual da ampla defesa.
Mas,
não se sabe por que, a Câmara sempre passou ao largo em casos assim. Um
estranho fascínio parecem exercer os detentores do Poder Executivo. Eles
conseguem neutralizar a ação moralizadora
dos fiscais do povo em várias circunstâncias, até mesmo matando comissões
parlamentares de inquéritos antes de elas nascerem. Nem o doutor Freud, do alto
da sua sabedoria, conseguiria explicar no mundo político todo esse
encantamento. Algo somente atribuível às víboras quando espreitam e atraem o
seu alimento ao golpe fatal. Lei da sobrevivência?
Muita
gente desconfia o que seja, mas todos se calam. Se alguém fala alguma coisa,
logo a desqualificam e exigem que prove o que diz ou insinua. Como no submundo
não dão recibos, a pessoa é perseguida, não consegue emprego, é escrachada, e o
estigma a acompanha por gerações. É por isso que a política no Brasil é o que
é. Somos todos silentes num mundo politicamente canalha.
Pois
bem. No caso da corrupção denunciada no setor de fiscalização, a Câmara
Municipal apareceu como moralizadora ao propor uma Comissão Especial de
Inquérito, equivalente a uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso
Nacional. Um vereador tentou aprovar o requerimento de sua constituição, mas,
acredite, houve recusa de assinatura de colega. O mesmo colega que, depois, não
se sabe por que, assinou pedido idêntico proposto por outro vereador.
Mas,
quem seria esse grande vereador que conseguiu a grande proeza de obter a
assinatura de quem já a recusara anteriormente? Que argumentos de convencimento
teria usado? Nem a lápide, dum ou doutro, o dirá.
Ora,
esse vereador é nada mais nada menos que o filho do próprio prefeito, cuja
administração seria investigada com o rigor que a lei impõe no caso em que o
Erário é objeto de ataques criminosos como parece sugerir o caso dos fiscais.
Claro que uma comprovação de irregularidade iria obrigar o prefeito a tomar
providências enérgicas contra quem restasse culpado. Isso, se no final ainda não
respingasse alguma coisa no próprio administrador, já que a ele cabe a superior
administração do município e por isso precisa estar vigilante. Eventual omissão
seria punível.
É
na constituição dessa CEI que está a graça toda. Antes de propor a medida “moralizadora”
na Câmara Municipal, o distinto vereador -- riam, senhores -- foi pedir para o
papai se poderia assim agir. Papai deixou, ele propôs. Se papai não tivesse
deixado, ele teria ficado de bico calado e ainda agindo para impedir qualquer
tentativa do gênero. Não é possível. Debaixo desse angu há de haver carne.
Teve
vereador que se disse surpreso com a movimentação rápida do filho do prefeito
em correr para pedir a CEI. Se o vereador ficou surpreso, mesmo conhecendo os
colegas, então...
Veja
as declarações dadas pelo vereador-filho ao jornal Imprensa Livre de 10 de
fevereiro de 2011: “Primeiro, fui buscar o consentimento do prefeito [o pai].
Depois conversei com alguns vereadores.” Logo à frente, outra pérola: “Quero
que seja instaurado (sic) também uma comissão contra os denunciantes e não
apenas contra os denunciados”.
Na
ótica do vereador-filho, quem denuncia também tem que levar chumbo grosso, só
pra largar mão de ser besta de ficar denunciando coisas por aí. Uma retórica
ininteligível: punir quem acusa. Se a moda pega, os promotores de justiça estão
fritos. Ou condenam os ditos-cujos, ou eles próprios vão para a cadeia. Talvez
a grande idéia do vereador é a de evitar “que a moda pegue” e a denúncia passe
a ser utilizada como instrumento de cidadania.
Incompreensível
é o Poder fiscalizador pedir “a bênção” ao Poder fiscalizado para poder cumprir
o seu papel institucional, subvertendo os papéis. As leis nunca deveriam
permitir que, sendo o pai prefeito, possa o filho (ou qualquer outro parente)
exercer o papel de vereador-fiscal. Um faz-de-conta nauseante, porém sob a proteção
do manto legal, que faz lembrar um antigo desenho infantil, aquele do Bob Pai e
Bob Filho. É por essa e por outras que não reformam a lei eleitoral.
Enfim,
é fácil de concluir que não precisa haver comissão parlamentar de inquérito
alguma, ou comissão especial de inquérito, ou o que for que preveja o Regimento
Interno da Câmara.
Pai
e filho, que durmam tranqüilos. E eventuais envolvidos em falcatruas, também. O
dinheiro público, o povo, que se danem.
Todos
já sabem no que isso vai dar...
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