Uma equipe de fiscalização de Meio Ambiente, da prefeitura
de São Sebastião, foi barrada na manhã de ontem (5) de realizar uma vistoria de
rotina no Terminal Marítimo Almirante Barroso (TEBAR), no Centro da cidade.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente,
Eduardo Hipólito do Rego, a equipe foi até o local para verificar a área de
transbordo que recebe material contaminado que está sendo retirado pela estatal
de um terreno no bairro do Itatinga. “Precisamos acompanhar os trabalhos e a
movimentação desse material. A obra no Itatinga encontra-se paralisada, porém,
a fiscalização é contínua”, explicou.
Conforme o secretário, essa não é a primeira vez que essa
situação acontece, visto que houve o mesmo problema com as equipes de
fiscalização no ano passado. Contudo, em uma audiência do GAEMA – Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público – foi
assinado em ata, juntamente com representantes da Petrobras, que o fato não
aconteceria novamente.
Ontem pela manhã, o chefe de fiscalização da prefeitura,
Luiz Teixeira, foi à sede do Terminal, com três agentes de fiscalização da
secretaria. Apesar disso, eles foram impedidos pela gerência de adentrar e
verificar a área que recebe os resíduos.
Segundo Teixeira, constitui em infração ambiental opor-se ou
dificultar a entrada de servidor público para fiscalizar obra ou atividade, bem
como retardar ou impedir a entrada dos agentes. “Isso está previsto no artigo
33 da lei municipal de meio ambiente”, enfatizou Teixeira, referindo-se a lei
848\92. Com o ocorrido a empresa na cidade de São Sebastião foi multada em R$ 5
mil.
0 comentários:
Postar um comentário