Parlamentares também aprovam 25 requerimentos e encaminham
outras 15 matérias às Comissões Permanentes
Os trabalhos da nova Legislatura da Câmara de Ilhabela foram
abertos oficialmente na última terça-feira (5/2) com a presença de todos os
vereadores, assistidos por um plenário cheio de ex-vereadores, secretários
municipais, presidentes de partido e familiares dos parlamentares, além da
participação do prefeito Toninho Colucci (PPS) e da vice-prefeita Nilce
Signorini (PTdoB).
O prefeito fez uso da palavra para apresentar metas e
desafios da próxima gestão, destacando o acompanhamento do desenvolvimento
nacional e regional, dando ênfase a questões como ampliação do Porto e do
Terminal Almirante Barroso em São Sebastião, a construção dos contornos e a
duplicação da Rodovia dos Tamoios, a construção do Hospital Regional e a
destinação final do lixo.
Colucci ressaltou ainda questões como a nova composição dos
royalties e anunciou que, independente do resultado em Brasília, enviará à Casa
um projeto de Lei que pretende destinar integralmente à Educação toda verba
recebida com royalties do pré-sal dos poços a serem licitados.
O prefeito anunciou ainda a construção de uma unidade da
ETEC na Barra Velha e a desapropriação do Hotel Pelicano para construção de uma
escola de Gastronomia e Hotelaria em convênio com o Senac. Falou da intenção em
continuar avançando com as obras de saneamento básico, melhorias na questão de
mobilidade urbana, mais ciclovia e abertura de consulta pública para a
permissão do transporte aquaviário. “Gostaria de deixar consignado nessa
mensagem a vocês, nobres vereadores, que não existe segredo para as coisas
acontecerem. O que existe é trabalho, trabalho e trabalho. Tenho certeza que
isso não faltará a essa Câmara Municipal: renovada e heterogênea, espelho da
nossa cidade”, finalizou.
Expediente
Em virtude do grande número de documentos a serem lidos no
Expediente, parte dos 37 requerimentos e 13 indicações não puderam ser lidos e
votados, passando automaticamente para a pauta da próxima sessão.
Os pares aprovaram por unanimidade 25 requerimentos e
encaminharam às Comissões Permanentes da Casa nove vetos do Executivo a
projetos da ex-legislatura e dois projetos assinados pelo prefeito. Entre eles,
o que cria o Refim – Programa de Recuperação Fiscal – compensação e anistia de
juros e multas.
Os vereadores também remeteram matérias da Casa às Comissões
Permanentes: um projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Valdir Veríssimo
(PPS) que “Institui como patrimônio histórico-cultural e turístico as Pedras do
Sino, localizadas na praia da Garapocaia”; um projeto de Decreto Legislativo
proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a oferta de estágio
remunerado a estudantes do ensino superior, técnico e nível médio” e dois
projetos de Resolução, um de autoria da vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) que
propõe uma alteração no Regimento Interno da Casa, obrigando todas as matérias
a passarem por parecer jurídico antes de ir às Comissões Permanentes para
análise e outro da Mesa Diretora, que prevê a regulamentação do controle de
frequência e prestação de serviços extraordinários pelos funcionários da
Câmara. As Comissões Permanentes vão
analisar todas as matérias e exarar parecer para que posteriormente, os pares
possam discutir e votar em plenário.
Os vetos
Os nove vetos enviados pelo Executivo versam sobre os
projetos de autoria dos ex-vereadores Jadiel Vieira (Keko), Carlos Alberto
(Carlinhos), Erick Pinna e Valdir do Bexiga. Apenas um recebeu veto parcial, os
demais foram vetados integralmente sob alegação de vício de iniciativa e
inconstitucionalidade.
São eles: Veto parcial ao Projeto 98/2007, do ex-vereador
Jadiel Vieira (Keko), que “Autoriza a construção de garagens subterrâneas nos
imóveis públicos e privados do município” e veto total aos projetos 58/2012, do
ex-vereador Carlinhos, que “Dispõe sobre a isenção de despesas com a realização
de funeral à pessoa que tiver doado por ato próprio ou familiar seus órgãos ou
tecidos corporais para fins de transplante médico”; Projeto 004/2012, do
ex-vereador Keko, que “Obriga a fixação de placa orientadora contendo o nome
dos responsáveis pela autorização de atividade de desmatamento no município”;
Projeto 81/2012, proposto por Carlinhos, que “Cria o “Professor Itinerante” e
dá outras providencias; Projeto 82/2012, também de sua autoria, que “Cria o
programa “Parceiros da Terceira Idade”; Projeto 100/2012, do ex-vereador Keko,
que “Modifica o artigo 1º da Lei 177/2003 que dispõe sobre “Denominação de Via
Pública; Projeto 79/2012 proposto pelo ex-parlamentar Erick Pinna, que
“Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de apoio ao Esporte e dá
outras providências”; Projeto 84/2012, do ex-vereador Valdir do Bexiga que
“Dispõe sobre a criação do programa “Nosso Verde” e Projeto 009/2012 do
ex-vereador Carlinhos, “Institui o programa de incentivo ao uso de energia
solar nas edificações do município e dá outras providências”.
Tribuna
A vereadora Lia Baiana (PR) foi a única parlamentar a fazer
uso da Tribuna e ressaltou aos colegas a importância de se cumprir a missão da
Casa. “A Câmara tem a missão de propor e implementar políticas e projetos que
melhorem a qualidade de vida das pessoas, revendo leis, debatendo temas
importantes, verificando as questões ligadas à saúde, educação, segurança,
enfim, tudo aquilo que diz respeito ao cidadão, mesmo não sendo
responsabilidade direta do Legislativo”. A parlamentar lembrou ainda o dever de
escutar os anseios da comunidade e disponibilizou seus contatos telefônicos,
lembrando ainda que atenderá ao público todas as terças-feiras pela manhã em
seu gabinete.
Carnaval
A presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) assinou
portaria suspendendo o expediente da Câmara entre os dias 11 e 13 de fevereiro
(segunda à quarta-feira) em decorrência das festividades carnavalescas. O
expediente da Casa volta ao normal na quinta-feira dia 14/2, com atendimento ao
público das 10h às 17h e sessão ordinária às 18h.
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