LDO
2013; texto segue para sanção presidencial
Em votação no plenário, o Congresso Nacional aprovou no
final da tarde desta terça-feira (17) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
2013, que estabelece as metas e prioridades da administração federal para o
próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial.
-Comissão de Orçamento aprova liberação de R$ 1,355 bilhão
para incentivar exportações
-Câmara aprova MP que dará crédito de R$ 45 bilhões à
indústria nacional
-Câmara aprova MP do Plano Brasil Maior que prevê incentivos
à indústria nacional
-Presidente da Câmara convoca deputados para
"força-tarefa" de votações antes de recesso
-Lei prevê aumento de 7% no salário mínimo em 2013, para R$
667,75 (Seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos)
Com a aprovação da LDO, tem início o recesso parlamentar, de
18 a 31 de julho.
O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),
acrescentou ao texto dispositivos que vão permitir maior divulgação dos gastos
com pessoal nos órgãos da administração direta e indireta, incluindo agências
reguladoras, bancos federais, estatais, e fundações. Os órgãos terão que
colocar na internet dados sobre os totais de cargos efetivos, comissionados e
de confiança.
O texto do relator também abriu brechas para a inclusão de
reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento do ano que vem. O texto
final não traz regras, mas acrescentou um dispositivo que autoriza, de forma
genérica, a inclusão de recursos para atendimento de reajustes salariais.
Camila Campanerut/UOL, em Brasília
Caraguablog/JFPr
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