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| Vista de Caragua - Foto: Gianni D'Angelo |
A audiência pública referente
à Concessão Administrativa, por meio da Parceria Público-Privada (PPP) para
Gestão de Energia e Eficiência Energética Municipal, com embasamento ambiental,
será realizada no dia 11 de junho (segunda-feira), a partir das 18h, no
auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguá (Fundacc). A Gestão de
Energia e Eficiência Energética Municipal visa garantir a continuidade de
fornecimento de energia.
Após a Constituição de 1988,
as prefeituras passaram a assumir atribuições e responsabilidades até então de
competência dos Governos Federal e Estadual. A descentralização que então
ocorreu aumentou a participação dos municípios no atendimento dos serviços
públicos, entre eles a gestão e o monitoramento da energia elétrica. Até agora,
as prefeituras só arcavam com as despesas de energia elétrica.
Na parceria, o poder público
se compromete a fazer a gestão dos serviços por intermédio de uma empresa
contratada pela modalidade PPP, com base na melhor proposta econômica, apurada
pelo menor valor contratual para manutenção e expansão da rede elétrica.
A prefeitura fará a
supervisão das ações da empresa e estabelecerá as metas voltadas à modernização
da iluminação pública, eficiência energética e manutenção da rede de energia,
para assegurar o melhor serviço ao cidadão.
O setor privado fica encarregado de cumprir as demandas do município sob
a gestão da prefeitura. O objetivo é promover a segurança pública, redução de
gastos com energia, lazer e paisagismo pela iluminação de monumentos, prédios
públicos e da orla.
O secretário de Planejamento,
Roberto Annunciato, explica que a gestão de energia visa fomentar a utilização
de equipamentos de menor consumo para substituir as lâmpadas nas vias públicas
por tecnologias modernas, como o LED. “Sabemos que energia não é ilimitada,
basta lembrarmos a crise energética de 2001.”
Serviço - Audiência
pública da Concessão Administrativa, por meio da Parceria Público-Privada para
Gestão de Energia e Eficiência Energética Municipal - Dia: 11 de junho
(segunda-feira) - Horário: 18h - Local: Auditório da Fundacc - Rua Santa Cruz,
396 – Centro
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