O projeto criando a Universidade do Litoral Norte já foi protocolado. Falta ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma
Recebemos do jovem Hélio Monteiro, aquele que vem
lutando pela instalação de uma Universidade Federal no Litoral Norte, um e-mail
informando que o projeto de lei instituindo a tão sonhada unidade de ensino já
foi protocolada na Câmara Federal.
Trata-se do projeto de lei nº 1.261/11, de autoria do
deputado federal Vicentinho. A propositura irá tramitar pelas comissões
permanentes da Casa Legislativa e depois será submetida à votação em plenário.
Depois de aprovada, a propositura segue para o Senado
Federal, onde o processo legislativo é reiniciado, cumprindo igual ritual.
Somente depois de aprovada pelas duas Casas do Congresso é que vai para a
sanção da presidente Dilma, virando definitivamente lei federal.
Hélio Monteiro informa ainda que a luta não pára por aí
e pede que todos continuem dando a sua colaboração para o sucesso da
empreitada, que irá beneficiar todos os alunos do Litoral Norte, através de
ensino de qualidade e gratuito. Solicita que continuem subscritando o
abaixo-assinado para a concretização da melhoria no endereço eletrônico http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21983.
O jovem agradece
e envia a sua mensagem:
Agradeço a todos vocês que colaboram
comigo nesta luta. Sou muito agradecido ao Deputado Federal Vicentinho por esse
projeto de lei, que tem minha história de luta. Agradeço mais uma vez a vocês. Vamos
continuar esta luta. Um abraço do amigo,
Hélio Monteiro
Eis a íntegra da propositura do deputado:
PROJETO DE LEI Nº 1261 , DE 2011
(Do Sr. Vicentinho)
(Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade
Federal do Litoral Norte-SP)
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo autorizado a criar a Universidade Federal do Litoral Norte – SP,
com sede e foro na cidade de Caraguatatuba ou São Sebastião, Ilhabela, Ubatuba,
no Estado de São Paulo.
Art. 2º A
Universidade Federal do Litoral Norte terá como objetivos ministrar o ensino superior,
sob suas diferentes formas e modalidades, nos diversos campos do saber, desenvolver
a pesquisa nas diferentes áreas do conhecimento e promover a extensão universitária.
Art. 3º A
estrutura organizacional, a contratação de pessoal, a definição dos cursos e a
forma de funcionamento do Campus a Universidade Federal do Litoral Norte (UFU),
observado o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
serão definidas nos termos do estatuto próprio.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O Poder Executivo Federal vem
nos últimos anos, adotando a política da interiorização das universidades
federais e criando universidades que visem integração regional. A região do
Litoral Norte representa uma região de praias mais visitadas, juntamente com
Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião. Assim, o Litoral Norte do
Estado de São Paulo, tendo a cidade de Caraguatatuba/SP geograficamente central
com fácil acesso para as cidades que compõe o Litoral Norte de São Paulo.
O Litoral Norte de São Paulo
sendo uma região turística composta pelas cidades Caraguatatuba, São Sebastião,
Ubatuba e Ilhabela. Hoje se encontra na região a Petrobrás com a Base de Gás em
Caraguatatuba e o Terminal Almirante Barroso em São Sebastião.
Vale lembrar que a região tem
recebido empresários para investimento com a Copa do
Mundo que acontecerá em 2014
no Brasil. Em 2011 o ilustre jovem Hélio Pedro Monteiro Filho em audiência no
Ministério da Educação solicitou a instalação de uma Universidade Federal para
o Litoral Norte de São Paulo anexando abaixo-assinado para a implantação de uma
Universidade Federal na região, carta de apoio de autoridades regionais,
matéria de jornais, correspondência eletrônica de autoridades. Quem coordena a
iniciativa é o jovem Hélio Pedro Monteiro Filho.
O Governo Federal tem
trabalhado para que o ensino superior público seja democratizado, nessa
esteira, a região do Litoral Norte de São Paulo que conta com a base de gás
Monteiro Lobato localizada em Caraguatatuba/SP já vem atraído investimento na
região, segundo o ultimo censo a região possui mais de 280.000 (duzentos e
oitenta mil) habitantes por isso a região enquadra-se nesse plano de expansão.
Uma Universidade Federal com sede nesta região fortalecerá a atividade
turística, cultura, ecológica, pesca, educacional. Nessa região localizam-se as
cidades turísticas de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião.
As cidades contendo seus
dados Caraguatatuba/SP a população aferida na contagem de 2010 foi de 100.899
mil habitantes, distribuídos por uma área 484 km², o que resulta numa densidade
demográfica de 183,52 hab/km².Ilhabela é o único município–arquipélago marinho
brasileiro e está também localizada no litoral norte. A população de 28.176 mil
habitantes. Ubatuba é a cidade pólo desta região do litoral norte, a população
aferida pelo IBGE na contagem de 2010 foi de 78. 870 habitantes. São Sebastião
é um município do estado de São Paulo, no litoral norte do estado, tendo a
população estimada em 73.833 mil habitantes e a área é de 403 km², o que
resulta numa densidade demográfica de 162,47 hab/km² a cidade mais antiga da
região tem o Terminal Almirante Barroso.
A criação da Universidade
Federal do Litoral Norte representará o desenvolvimento social para a região
onde muitos jovens poderão ingressarem no ensino superior, até mesmo cartas de
autoridades regionais formam encaminhadas ao Ministério da Educação onde existe
um andamento da solicitação onde o jovem Hélio Pedro Monteiro Filho protocolou
o pedido nº0019682011/14 MEC/SUSUP/DESUP no dia 12 de Janeiro de 2011.
Portanto, a criação de uma
universidade federal contribuirá com o desenvolvimento dessa região que já vem
sendo importante para economia do Brasil com os investimentos da Petrobrás
nela, por isso é fundamental que nela se instale uma Universidade Federal para que
os jovens possam estudar e não ter que vir pessoas de fora para trabalharem
nela por falta de profissionais com nível superior. As cidades Caraguatatuba,
Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião possuem 14.360 (quatorze mil, trezentos e
sessenta) mil alunos matriculados no Ensino Médio em escolas Estaduais um
número grande que mostra a importância que tem para esses alunos a
universidade.
Sala da Comissão, em ... de
Maio de 2.011
a) DEPUTADO
VICENTINHO (PT/SP)
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