VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DOS PROJETOS
NA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – DE 1º DE ABRIL DE 2014 - TERÇA-FEIRA
REGIME DE URGÊCIA - PROJETO DE LEI Nº 019/14 – MESA DA CÂMARA –
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários
Municipais. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE
LEI Nº 13/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a conceder direito
real de uso sobre o imóvel que especifica (área para Sabesp no Massaguaçu).
(APROVADO)
PROJETO DE
LEI Nº 10/14 – Ver. Júlio Cezar Alves – Institui programa de incentivo ao
esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o
esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências.
(APROVADO)
PROJETO DE
LEI Nº 11/14 – Ver. José Mendes de Souza Neto – Dispõe sobre serviços de
monitoramento de segurança em locais onde houver caixas eletrônicos, terminais
bancários e outros equipamentos afins e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE
LEI Nº 14/14 – Ver. Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de
confeccionar, em braile, os carnês de IPTU aos deficientes visuais devidamente
cadastrados, e dá outras providências. (APROVADO)
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