Executivo é
maioria nas proposituras a serem discutidas
A Câmara
Municipal de Caraguatatuba realizou nesta quinta-feira, no período da tarde a
primeira Audiência Pública do ano, que discutiu diversos projetos, sendo a
maioria de autoria do Executivo. A população prestigiou, mas a falta de
representantes da Prefeitura inviabilizou o encontro.
As
Audiências Públicas são pautadas no artigo 134 do Regimento Interno com o
espaço de 7 dias entre uma e outra e um mínimo de 2 (duas) audiências sobre
assuntos como Orçamento, Lei Ambiental, Código Tributário, Código Sanitário,
Plano Diretor e Código de Posturas.
Os Projetos
discutidos no primeiro encontro tem a maioria do Executivo: Autorizando a
Prefeitura a contratar empresa para construir, administrar, operar e manter o
futuro Aquário Municipal de Caraguatatuba, mediante concessão onerosa, com
instalação prevista para o bairro Pontal Santamarina, na zona sul da cidade.
Os demais
projetos são: Do Executivo alterando tabela VS – Taxas de Fiscalização
Vigilância Sanitária – Lei Complementar 14/03; Que acresce e altera
dispositivos da Lei Complementar 14/03, instituindo a Taxa de Licença Ambiental
e a Taxa para Expedição de Impressos Fiscais e finalizando, de autoria do
Vereador Omar Kazon (PR), acrescenta parágrafo único no artigo 237 – Lei
1144/80 (Código de Posturas), no que se refere a proibição de trânsito e
estacionamento de veículos nas praias do Indaiá, Centro e Mocóca.
O destaque
da Audiência Pública se deu ao comparecimento dos moradores, principalmente do
Pontal Santamarina e ao representante dos Pescadores da zona sul, o Sr. Ronan.
Ao mesmo tempo a falta de funcionários da Prefeitura para discutir e debater
com a população inviabilizou a proposta, que será rediscutida em 5 de abril, às
16 horas. O Presidente Wilson Gobetti (PDT) presidiu o evento.
Assessoria Imprensa
C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog/JFPr
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