A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou em 6 de março, no plenário Benedito Zacarias Arouca a sua 5ª Sessão Ordinária semanal, com Projetos de Vereadores e do Executivo, em votações de turno único e dois turnos. Esta sessão foi a primeira de março.
Do Executivo foi aprovado Projeto autorizativo para convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, referente ao Programa Estadual de Regularização Fundiária, denominado “Programa Minha Terra”.
De autoria dos Vereadores a Professora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) aprovou Projeto que dispõe sobre a necessidade do papel adquirido pela Prefeitura e outros órgãos municipais terem o selo FSC, certificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que atesta a origem ambientalmente correta.
Por último o Vereador Kazon (PR) aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda à Lei Orgânica, criando o inciso 8º do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, incluindo a Concessão de Direito Real de Uso de próprio municipal na obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas. Como foi aprovado o projeto vai para votação em segundo turno. Se fosse rejeitado não haveria segundo turno e a proposta seria arquivada imediatamente.
Foram aprovados também, em Regime de Urgência, propostas do Executivo autorizando contratar empréstimo com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo e a receber em doação antecipada imóvel específico para obras no município.
Assessoria Imprensa C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog/JFPr
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