Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 58, de 2009, os municípios brasileiros foram “presenteados” com a possibilidade de reverem o número de seus vereadores. Para mais, evidentemente.
Assim, Caraguatatuba, com 100.899 habitantes, poderia ter até 17 vereadores contra os 10 que possui atualmente. Ilhabela, com 28.176 habitantes, poderia ter até 11 vereadores. Hoje, possui nove.
Já São Sebastião poderia ter até 15 vereadores, em razão de apresentar uma população de 73.833 habitantes. Ubatuba, por sua vez, contando 78.878 moradores, poderia ter até 15 cadeiras.
Os salários dos vereadores também teriam novos limites. Ubatuba poderia pagar até 8.960 reais a cada um de seus edis; Ilhabela, 6.720 reais; São Sebastião, 8.960 reais. Caraguatatuba seria a cidade com maior salário de vereador: 11.200 reais.
O cálculo é simples. A constituição determina que em cidades com até 50 mil habitantes, o ganho do vereador corresponderá a até 30% do que ganha um deputado estadual. De 50 mil a 80 mil habitantes, o percentual passa para 40%. Município com mais de 100 mil, o limite máximo é de 50% do que ganha um deputado. O deputado estadual ganha hoje, somando subsídios e ajuda de custo, o total de 22.400 reais.
Evidentemente, que não basta apenas a vontade de fixar. É preciso fazer cálculos de viabilidades financeira e orçamentária. Somente o dinheiro disponível poderá indicar realmente qual o valor que o vereador de cada cidade poderá receber a título de subsídio.
FIXAÇÃO – A fixação do número de vereadores depende de emenda à lei orgânica municipal de cada município, votada em dois turnos e com interstício mínimo de dez dias entre a primeira e a segunda votação. Tratanto-se de emenda à lei orgânica, não há sanção nem veto do prefeito, sendo a respectiva emenda promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Ilhabela foi a primeira cidade a pretender fixar o número de seus vereadores. O projeto aprovado elevou de 9 para 11, o número máximo. Uma decisão judicial, todavia, anulou a sessão de Câmara em que ocorreu a votação e esta ficou prejudicada. A Câmara terá de mais uma vez votar a propositura para que a fixação tenha validade.
Mais comedida, embora tenha dinheiro sobrando, pois o seu presidente fala em devolver 8 milhões de reais no final do ano ao Executivo, a Câmara de São Sebastião discute projeto que eleva de 10 para 11 a quantidade de seus vereadores, um número encontrado a partir de consultas feitas à população.
A Câmara de Caraguatatuba, embora não agüente “um gato pelo rabo”, pois passa por necessidades orçamentárias terríveis, discute projeto que eleva o número de seus vereadores de 10 para 15.
Ubatuba votou na última terça-feira, em caráter definitivo, emenda à sua LOM fixando em 13 o número de cadeiras para as próximas eleições.
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