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| Vereadora Vilma Teixeira, vereador Ceará, funcionário Olímpio e vereador Tato Aguilar |
A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Transporte Coletivo
Urbano, criada na Câmara Municipal de Caraguatatuba, apresentou o relatório
final. A comissão foi concebida com a finalidade de apurar a qualidade dos
serviços prestados pela empresa que explora o transporte coletivo urbano na
cidade.
Além da leitura do documento elaborado após seis meses de
trabalho, Vilma Teixeira de Oliveira Santos (presidente da CAR), o relator
Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato) e o membro Elizeu Onofre da Silva
(Ceará) mostraram vídeo com reclamações de usuários de ônibus da cidade.
Os vereadores da CAR se reuniram com a Secretaria Municipal
de Trânsito, com representantes da empresa Praiamar Transportes e com o
Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário e Urbano do
Litoral Norte. Ouviram também usuários nos ônibus, receberam abaixo-assinado e
apuraram denúncias, como por exemplo ligação clandestina à rede de água.
Uma das principais queixas foi a falta de informação, que
dificultou a conclusão de alguns assuntos, como a quantidade de usuários, a
dupla função de trabalhadores e até mesmo motoristas sem habilitação atuando
nos ônibus. Os parlamentares concluíram que os serviços prestados pela
concessionária de transporte coletivo deixam a desejar, o que justificaria a
reclamação dos usuários.
Sobre o contrato de concessão, os vereadores admitem que o
assunto necessita de aprofundamento, principalmente em relação ao
estabelecimento de responsabilidades pelo não-cumprimento de cláusulas
estabelecidas em contrato e regulamento, questionadas pela entidade sindical da
categoria, usuários e até pelo Ministério Público.
O documento de 27 páginas sugere, entre outras coisas, a
imediata criação de um órgão específico para regular a relação usuário-empresa,
a plena fiscalização por parte do poder público e a formação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços por
parte da empresa e o cumprimento do contrato de concessão.
A maioria dos demais vereadores elogiou o trabalho da
comissão. É comum durante as sessões o uso da tribuna pelos vereadores para
fazerem críticas à empresa de ônibus.
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