Ninguém entende muito bem por quê, mas de uns tempos para cá vereadores de Caraguá vêm faltando seguidamente às sessões e trazendo atestados médicos e outras justificativas para abonar a falta. Basta leitura em sessão para que a coisa fique sacramentada.
A falta dos vereadores às sessões não é regulada pelo regimento interno da Câmara nem por eventual lei fixadora dos seus subsídios. A falta, pela seriedade do tema, é tratada no Decreto-Lei 201, de 1967, aquela legislação temida que regula a cassação do mandato de prefeitos e vereadores.
Provavelmente os vereadores não sabem disso. Do contrário não estariam abusando. Existe limite para as faltas, que jamais são supridas por atestado médico, como acontece com funcionários comuns. O vereador precisa se licenciar para cuidar da saúde, oportunidade em que é substituído pelo seu suplente. Eis aí a razão para a existência do suplente de vereador.
Ao trazerem atestados, estão prejudicando legítimo interesse do suplente de assumir durante a ausência do titular. Pelo andar da carruagem, tem muito vereador na marca do pênalti sem o saber, perigando perder o mandato por mero desconhecimento da lei.
Neste caso, não se trata de cassação de mandato, com todo o seu ritual, com prazos para defesas e depois votação pela Câmara Municipal. Trata-se de extinção do mandato. Basta a simples comprovação do fato extintivo (número de faltas) para se expedir o Decreto Legislativo, mandando o mandato do vereador para as cucuias. Sem votação, discussão, sem maiores defesas, sem nada.
Basta que qualquer cidadão provoque o pronunciamento da Mesa da Câmara em relação ao faltoso. A Mesa terá de agir, sob pena de ela própria sofrer sanções. Como já se comprovou, pessoas interessadas nisso não faltam, principalmente suplentes, que poderiam assim ganhar um mandato na moleza.
Somente para ilustrar, transcrevemos abaixo texto de “curtas” do jornal Imprensa Livre de ontem, 15 de setembro:
“Justificativa
Os primeiros cinco minutos da sessão ordinária de Caraguá, de terça feira, foram somente leitura das justificativas das ausências dos vereadores nas sessões anteriores. Primeiro Silmara Mattiazzo (DEM) alegando a falta de informação sobre a transferência dos trabalhos do dia 6 para o dia 5. Depois Pedro Ivo de Souza Tau (DEM) também informando que não ficou sabendo da sessão extraordinária. E, por fim, o vereador neto Bota (PSDB) de licença médica.”
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