A Justiça de Ubatuba concedeu, no dia 7 de julho, medida liminar permitindo a liberação de diversos materiais de pesca profissional, como redes e bóias, apreendidos na semana pela Polícia Militar Ambiental. Além dos apetrechos, pelo menos duas toneladas de peixes que estavam na embarcação pesqueira “Caixa D’aço Zero”, de Santa Catarina, foram recolhidos pelo 4° Pelotão Marítimo do Litoral Norte, durante patrulhamento marítimo preventivo pela Área de Preservação Ambiental (APA) Marinha – Setor Cunhambebe, nas proximidades da Ilha de Vitória.
No entanto, menos de uma semana depois, um mandado de segurança impetrado pelo proprietário do barco foi aceito pela justiça ubatubense, que suspendeu a apreensão do material. O comando da PM Ambiental do Litoral Norte comunicou que irá recorrer da decisão e já levantou algumas questões sobre o caso.
“No momento da autuação, a embarcação, que é considerada de grande porte e de outro Estado, não apresentou licença de pesca, nem ambiental. A mesma coisa ocorreu com a maioria dos pescadores embarcados. Pelo que vimos, na decisão apresentada, só a documentação do barco foi entregue. E pior, a Justiça nem buscou nos ouvir”, lamenta o 1º sargento Carlos Alberto Abud, acreditando que o ideal seria esperar o processo administrativo da PM ambiental ser concluído.
“Foram oito autos de infração, cada um no valor de R$ 50 mil. As irregularidades flagradas na nossa Costa foram graves, cabendo a apreensão do material e do pescado, que foi até doado à prefeitura. Agora, sem ninguém nos consultar sobre o caso, estamos liberando 11 mil metros de rede para pescadores sem licença poderem atuar amanhã na nossa costa”, completa o sargento, ressaltando que o barco não foi apreendido, pela falta de local apropriado para acomodá-lo.
Mesmo apresentando as ressalvas, o comando da Ambiental ressaltou que fez cumprir a decisão judicial. Nesta quinta, diversos homens contratados pelo proprietário do barco ficaram encarregados de colocar todo o apetrecho liberado em um caminhão baú. Nenhum trabalhador quis conceder entrevista.
Na operação, que durou mais de 30 horas, foram apreendidos 11 mil metros de rede de espera, 100 metros de espinhel, sete bóias tipo defensa, um gancho de metal (bicheiro) e 10 bombonas (pequenos tambores) para descarga. As duas toneladas de pescado (corvina, cação e outros) foram destinadas à Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Ubatuba.
Saulo Gil / Jornal Imprensa Livre
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