Programa de Regularização Fundiária de Caraguatatuba entrega escritura definitiva a 120 moradores no Pegorelli

No dia 20, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, entregou a escritura definitiva de imóvel a 120 moradores do loteamento Habitar Brasil, no Pegorelli, Região Sul da cidade.

A solenidade foi realizada no campo de futebol, localizado na Avenida Avelino Alves dos Santos e reuniu os beneficiados, familiares, secretários municipais e adjuntos, funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, além de vereadores.

O prefeito agradeceu à equipe da Secretaria de Habitação os moradores. “Conheço bem esse bairro, pois passei parte da minha infância aqui. Para mim, é uma alegria poder entregar esses títulos hoje, em menos de um ano de governo. Esse Programa de Regularização Fundiária leva segurança jurídica a várias famílias e isso é motivo de muita comemoração”, declarou Aguilar Junior.

Há 16 anos morando no local com um filho, Elizabeth Barbosa Lima, 60 anos, disse que agora vai poder fazer melhorias na casa. “Agora não tem mais insegurança de perder nossa casa. Vou terminar minha obra sossegada”, ressaltou.

Outra moradora do loteamento há 10 anos, Amália Antunes, disse estar aliviada em receber o título. “Minha casa é a única segurança que tenho”, afirmou.

Até o momento, a Secretaria de Habitação atendeu mais de 4 mil pessoas que buscaram o setor para regulamentar seu lote ou moradia.

Estão em andamento a regularização fundiária no bairro Casa Branca, Ponte Seca, na quadra B do Sertão dos Tourinhos, no Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim) e no Núcleo Dona Jô, na Praia das Palmeiras.

Os interessados em efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).

Funcionários da Prefeitura de Caraguá começam a receber documentos do Núcleo Cavinatto

                       

Os moradores do “Núcleo Cavinatto” podem entregar a documentação dos imóveis para os servidores das Secretarias de Fazenda e Habitação de Caraguatatuba até sexta-feira (6/10), das 7h30 às 15h30, na Emef Profº Euclydes Ferreira (CIDE – Centro Integrado de Desenvolvimento e Educacional), no Perequê-Mirim.

Os documentos coletados serão analisados para a regularização tributária e fundiária da área de 49.207,64 m², localizada no final da Rua Carlos Faria de Alvarenga, no Travessão.

A ação itinerante integra o Programa Regulariza Caraguatatuba e envolve cerca de 220 imóveis. Os moradores precisam apresentar RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge; comprovante de endereço; contrato de compra e venda com cadeia sucessória; certidão de casamento/nascimento ou declaração de união estável; e outros documentos que comprovem a posse do imóvel (se houver).   

                                

Após a análise de documentação, o cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Prefeitura Municipal será finalizado para a entrega dos títulos de propriedade pelo Cartório de Registro de Imóveis.

O diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, disse que o trabalho das duas secretarias com os moradores do Núcleo Cavinatto visa organizar o sistema de cadastro de imóveis da Prefeitura de Caraguatatuba. “Até dezembro, 1.200 títulos de propriedade serão entregues em Caraguá, dentro do Programa Regulariza”, destaca.

Mais informações podem ser obtidas na Seção de Cadastro/Grupo de Campo, em frente a Prefeitura de Caraguatatuba, na Rua Luiz Passos Júnior, 55 (salas 3 e 4) – Centro, ou pelos telefones (12) 3897- 8175 ou 8238. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.

O Emef Profº Euclydes Ferreira fica na Rua José Geraldo Fernandes da Silva Filho, 165 – Perequê-Mirim.

Representantes de Santa Isabel conhecem programa de regularização fundiária de Caraguá

Uma comitiva de Santa Isabel se reuniu com os técnicos da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba para saber mais detalhes sobre o programa de regularização fundiária do município para aplicá-lo na cidade do Vale do Paraíba. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (21/9), no Indaiá.

A Prefeitura de Santa Isabel iniciou recentemente o programa de regularização fundiária na cidade. O grupo tomou conhecimento da entrega de 42 títulos de propriedade no Jardim Praia das Palmeiras em julho e veio acompanhar a aplicação prática dos dispositivos da Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (originada pela Medida Provisória 759/2016).  

O diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza; acompanhado da diretora de Licenciamento Ambiental, Camila Budal e da chefe de Seção de Projetos e Regularização Fundiária, Silvana Caccin D’Ângelo; recepcionou o secretário de Obras, Planejamento, Urbanismo e Habitação de Santa Isabel, Antônio Marcus da Silva, vereador Maurício Platz e o empresário Antônio Frabette.

De acordo com o secretário Antônio Marcus, 78 núcleos do município precisam ser regularizados e 82% do seu território estão em área de mananciais. “Cerca de 15 mil pessoas devem ser beneficiadas com a escritura definitiva em Santa Isabel. Começamos a dar os primeiros passos e viemos saber como Caraguatatuba está aplicando a Lei nº 13.465/2017”, revela.

O diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, disse que 1.200 títulos de propriedade serão entregues em Caraguatatuba até o final do ano. “Santa Isabel tem um grande desafio pela frente em função da geografia do local, mas é possível promover a regularização fundiária no município”, avalia.

Temas relacionados à pesquisa da documentação do Cartório de Imóveis, escritura de posse e formação da equipe técnica também foram discutidos na reunião.

O projeto de regularização fundiária de Caraguatatuba já serviu de modelo para as cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela e Paraibuna. 

Regularização fundiária de Caraguatatuba é destaque na Semana Jurídica da OAB

Modelo de gestão regional, o programa de regularização fundiária de Caraguatatuba foi destaque no encerramento da Semana Jurídica realizada no Teatro Mário Covas, realizado na última sexta-feira (1º/9).

Profissionais de outras cidades do Litoral Norte estiveram presentes no evento para entender o modelo usado em Caraguatatuba. Somente em 2017, a cidade deverá realizar a entrega de 1,2 mil títulos de propriedade para pessoas que estão em regime de posse.

O primeiro a falar sobre o assunto foi Diego Selhane Pérez, que destacou a Lei nº 13.465/2017 (dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana) e seus reflexos sobre o registro de imóveis.

Na sequência, os técnicos da Secretaria de Habitação (Marcos Roberto de Souza - diretor da Divisão de Regularização Fundiária; Silvana Caccin D’Ângelo - chefe de Seção de Projetos e Regularização Fundiária; e Maíza Rodrigues - procuradora jurídica) explicaram aos presentes o passo a passo dos processos de regularização fundiária na cidade.

Segundo informações, mais de 4 mil pessoas já procuraram a Secretaria de Habitação em busca da regularização fundiária. Neste mês de setembro, a Prefeitura vai promover a entrega de 470 títulos nos bairros do Pegorelli e Perequê-Mirim.