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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Após fila exclusiva para Ilhabela, vereador pede embarque diferenciado em São Sebastião

Após conseguir a aprovação do projeto de Lei que destina uma fila específica para moradores de Ilhabela no embarque das balsas para São Sebastião, 
o vereador Thiago Souza, Dr Thiago (SDD), tenta estender o benefício para o embarque do continente ao arquipélago. Para isso, o parlamentar oficiou o deputado Fernando Capez, na Assembleia Legislativa na Capital, para pautar o projeto 839/2007, que “Dispõe sobre criação de via exclusiva de acesso ao atracadouro de travessia Ilhabela-São Sebastião”.

De acordo com o parlamentar ilhéu, a referida matéria foi apresentada por Fernando Capez na Assembleia e teve tramitação positiva em todas as Comissões, aguardando apenas ser inserida na pauta para votação. Ocorre que o projeto está “na fila” desde 2008. “Decidi oficiar o deputado pedindo que interceda para a inserção do seu projeto na pauta de votação, porque, se aprovado, será de grande valia para a população de Ilhabela”, afirma.

Thiago Souza ressalta em seu ofício ao deputado que a população do arquipélago sofre, sobretudo nos meses de temporada, quando as filas chegam a quatro horas de espera, perdendo em decorrência disso compromissos importantes, como consultas médicas e avaliações em faculdades, por exemplo.


A proposta do deputado Capez é destinar uma fila exclusiva para veículos licenciados em São Sebastião e Ilhabela em ambos os sentidos da travessia. Pelo projeto, o controle da fila deverá ser feito pela concessionária responsável pela prestação do serviço e a regulamentação da Lei pelo Governo do Estado em até 60 dias após a aprovação. O não cumprimento tem previsão de multa de 100 a 1000 Ufesps.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Câmara de Caraguá realiza audiência pública nesta quinta-feira

Acontece nesta quinta-feira, 21 de maio, a partir das 16h30, na sede do Poder Legislativo municipal, a primeira audiência pública para debate do projeto de lei complementar nº 01/15, do Órgão Executivo.

A proposta dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico no município de Caraguatatuba e dá outras providências. Servidores da Prefeitura estarão presentes para explanação e tirar dúvidas referentes à propositura.

Na próxima semana, no dia 28 de maio, também às 16h30, na Câmara Municipal, será realizada a segunda audiência pública do projeto.

terça-feira, 24 de junho de 2014

Caraguá: Resultado da sessão ordinária desta terça feira na Câmara Municipal

ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 24/14 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter segurança nos caixas eletrônicos existentes no município de Caraguatatuba. (MANTIDO)

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 26/14 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Institui infrações administrativas e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências. (MANTIDO)

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 33/14 – Agostinho Lobo de Oliveira – Dispõe sobre a realização de campanha de cidadania, relativa ao respeito à mulher, dentro dos veículos da concessionária de transporte coletivo público urbano. (MANTIDO)

PROJETO DE LEI Nº 027/14 – Órgão Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 40/14 – Órgão Executivo – Dispõe sobre a regularização de denominação de ruas no Porto Novo. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 41/14 – Órgão Executivo – Altera a redação e revoga artigo da Lei nº 2.120/13 e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 38/14 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira - Dispõe sobre o serviço de transporte público complementar no município de Caraguatatuba, na modalidade de lotação e dá outras providências. (ADIADO)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Senhor Flávio Alencar. (APROVADO)
Assessoria de Imprensa

Vitor Miki

terça-feira, 10 de junho de 2014

Câmara Municipal de Caraguá

O QUE FOI DISCUTIDO E VOTADO NA CÂMARA NESSA TERÇA FEIRA
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 01/14 – Ver José Mendes de Souza Neto – Acrescenta dispositivos ao artigo 179 da Lei Complementar nº 144/80, que institui o Código de Posturas no município. (MANTIDO)

PROJETO DE LEI Nº 37/14 – Órgão Executivo – Altera a redação do artigo 27, da Lei Municipal nº 2.074, de 18 de abril de 2013. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 39/14 – Órgão Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e a Vara do Trabalho de Caraguatatuba, objetivando a cessão de estagiários pela municipalidade, bem como com demais órgãos do Governo do Estado de São Paulo. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 035/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Declara de Utilidade Pública a “Associação das Mulheres de Caraguatatuba”, com sede no Bairro Sumaré, nesta cidade. (ADIADO)

PROJETO DE Decreto Nº 09/14 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo Senhor Wilney Shimidt Cardozo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba. (APROVADO)
Assessoria de Imprensa

Vitor Miki

terça-feira, 3 de junho de 2014

Caraguá: Câmara promove segunda Audiência Pública da LDO

Será realizada nesta quarta-feira, 04 de junho, a partir das 16h30, a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei 027/14, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015.

A Câmara Municipal deverá receber representantes da prefeitura para tirar as dúvidas dos vereadores e dos munícipes presentes em relação à elaboração da proposta.
O objetivo da audiência pública é explanar e promover o debate em relação ao projeto de lei apresentado.

O Poder Legislativo de Caraguatatuba convida a todos os contribuintes para participar do encontro.

Na última semana foi realizada a primeira audiência pública para tratar da LDO.