O QUE FOI
DISCUTIDO E VOTADO NA CÂMARA NESSA TERÇA FEIRA
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR º 01/14 – Ver José Mendes de Souza Neto – Acrescenta dispositivos
ao artigo 179 da Lei Complementar nº 144/80, que institui o Código de Posturas
no município. (MANTIDO)
PROJETO DE LEI Nº 37/14 –
Órgão Executivo – Altera a redação do artigo 27, da Lei Municipal nº 2.074, de
18 de abril de 2013. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 39/14 –
Órgão Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal
Regional do Trabalho da 15º Região e a Vara do Trabalho de Caraguatatuba,
objetivando a cessão de estagiários pela municipalidade, bem como com demais
órgãos do Governo do Estado de São Paulo. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 035/14 –
Ver Cristian Alves de Godoi – Declara de Utilidade Pública a “Associação das
Mulheres de Caraguatatuba”, com sede no Bairro Sumaré, nesta cidade. (ADIADO)
PROJETO DE Decreto Nº 09/14 –
Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo Senhor Wilney Shimidt Cardozo, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba. (APROVADO)
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
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