Os Vereadores aprovaram na
21ª sessão ordinária do ano, realizada na noite da última terça-feira, os dois
projetos de lei que estavam na pauta da ordem do dia, ambos do Poder Executivo.
O projeto 25/15 revisa o PPA,
plano plurianual de investimentos do município, com validade para os exercícios
financeiros de 2016 e 2017. O PPA é um dos componentes da peça orçamentária
municipal, dele se extraem a lei de diretrizes orçamentárias, a LDO, e
posteriormente a lei orçamentária anual (LOA).
A segunda propositura
aprovada é o projeto de lei 24/15, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração e execução da lei orçamentária - LDO para o exercício financeiro
de 2016 e dá outras providências.
O PPA, a LDO e a LOA estão
previstas na constituição federal e sua aplicação decorre de exigência da lei
de responsabilidade fiscal. Uma análise dessas três peças indica os rumos da
administração.
Na primeira parte da sessão,
três requerimentos foram votados e tiveram a aprovação dos Parlamentares. Segue
abaixo.
REQUERIMENTO Nº 67/15 – Ver
Aurimar Mansano - Requer ao Executivo informações sobre a licitação da
Ampliação do CEI Profª Maria Carlita Saraiva Guedes, Bairro Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 68/15 – Ver
Aurimar Mansano - Requer ao Executivo informações sobre a cobertura da quadra
esportiva EMEF Carlos Altero Ortega no Bairro Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 69/15 – Ver
Agostinho Lobo de Oliveira - Requer ao Executivo informações sobre a manutençao
e recapeamento e arruamento das vias públicas do Município.
Assessoria de Comunicação
Vitor Miki
