Minas
Gerais e Santa Catarina são os estados com o maior número de cidades que
tiveram novas eleições marcadas. Das 17 com datas definidas pela Justiça
Eleitoral, quatro são mineiras e quatro catarinenses.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os locais onde o novo pleito já está
marcado. As eleições nesses municípios foram anuladas porque os candidatos que
conquistaram mais de 50% dos votos válidos na disputa de outubro do ano passado
foram barrados por irregularidades. Com três cidades com eleições fora de época
marcadas, o Rio Grande do Sul aparece em terceiro lugar no ranking.
Apenas
três meses depois do pleito, no entanto, os eleitores de outras 33 cidades
terão que voltar às urnas, ainda sem data definida. O número, no entanto, pode
aumentar, já que a Justiça Eleitoral ainda está analisando 33 processos de
cassação.
As
eleições de 2012 foram as primeiras que aconteceram sob a vigência integral da
Lei Ficha Limpa, o que aumentou o caso de candidaturas rejeitadas. Com a
indefinição política, os cargos estão sendo ocupados interinamente pelos presidentes
das Câmaras Municipais até que os novos pleitos aconteçam.
Entre
as irregularidades que levam à anulação do registro de candidatura, ainda
durante o processo eleitoral, estão práticas como fraude, falsidade, coação,
abuso de poder, compra de votos ou uso de propaganda vedada por lei.
Em
Minas, na pequena Biquinhas, com 2.600 habitantes, um suposto namoro impediu
que Arisleu Ferreira Pires (PSDB) assumisse a prefeitura pela quarta vez. Logo
após a eleição, os ministros do TSE entenderam que Arisleu vive em união
estável com a tucana Walquíria Silva. No intervalo entre os governos de Arisleu
(de 2004 a 2008), a prefeita foi Walquíria.
Ambos
negam o relacionamento. Mesmo assim, os ministros decidiram que vale o
parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição federal: São inelegíveis, no
território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou
afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de
governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de
mandato eletivo e candidato à reeleição. O novo pleito na cidade será em 7 de
abril.
Extraído:
Associação do Ministério Público de MG -
22/jan/13
