quinta-feira, 9 de junho de 2016

Deu no G1: Justiça suspende contrato de mirante projetado por Ruy Ohtake em Ilhabela

A decisão, deferida na última sexta (3), proíbe execução das obras no local. Prefeito informou que não foi notificado da decisão, mas que irá recorrer

Camilla Motta - G1 Vale do Paraíba e região - 07/06/2016 16h09
A Justiça suspendeu parcialmente, em caráter liminar, o contrato para construção de um mirante em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.  A decisão publicada na última sexta-feira (3) também proíbe a execução de obras no local. A prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer.

O projeto do mirante, assinado pelo arquiteto Ruy Ohtake gerou polêmica. No mês passado, os moradores fizeram até um abaixo-assinado contra a obra.

A proposta da prefeitura é que o mirante seja construído no Morro da Cruz, de frente para o canal de São Sebastião, com uma vista de norte ao sul do arquipélago. A estrutura terá capacidade para receber cerca de mil turistas por dia.

A Ação Civil Pública do Ministério Público contra Ilhabela e a empresa de Ruy Ohtake apontou que, em primeiro momento, a prefeitura comprou em outubro de 2015 o projeto do mirante sem licitação, por R$ 220 mil. O argumento dado pela prefeitura para contratação sem licitação é que trata-se de profissional renomado.

No entanto, em dezembro do mesmo ano, uma nova publicação adicionou, novamente sem licitação, um pacote extra de serviços, alterando o valor da licitação para R$ 395 mil. Estes projetos complementares visam instalações elétricas, hidráulicas, incêndio, ar condicionado e paisagismo.

A empresa de Ruy Ohtake já recebeu a quantia de R$ 276 mil e restam R$ 118 mil para serem liberados à contratada. 

A advogada Fernanda Carbonelli que fez a denúncia ao Ministério Público afirma que para este projeto complementar, seria necessária uma licitação. “No momento em que contrataram o projeto, falaram que não era necessário porque era um profissional renomado. Mas para fazer os projetos complementares, qualquer empresa pode fazer. Por isso é necessária licitação e concorrência para conseguir um valor menor”, afirmou.

Decisão
O juiz Paulo Guilherme de Faria, de Ilhabela, afirmou na sentença que há risco de dano ao erário público. “O perigo de dano existe pois eventual nulidade das cláusulas que dizem respeito à alteração efetuada trariam o valor real do contrato para R$ 220 mil [...] Assim, existe o risco de dano ao erário", diz trecho da decisão.

Dessa forma, o juíz determinou a suspensão da parte complementar do contrato até que a causa seja julgada. A medida se deve ao fato de a prefeitura já ter repassado à empresa mais do que os R$ 220 mil do projeto. Essa quantia não é considerada irregular pela Justiça.

Caso não seja cumprida, a pena é de responsabilidade criminal, improbidade administrativa e pagamento de multa de R$ 175 mil. A partir da notificação, a prefeitura tem 15 dias para contestar a decisão.

Outro lado
Por telefone, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), informou que contratou o escritório do arquiteto Ruy Ohtake porque o projeto tem detalhes específicos que não é qualquer escritório que consegue realizar. 

"Inicialmente a gente ia contratar o arquiteto só para projeto estrutural [por isso o primeiro valor publicado no Diário Oficial], a outra parte seria uma segunda etapa. Como tem muitos detalhamentos, no final teremos que fazer uma compatibilização que as vezes não consegue encontrar em outro lugar [fornecedor]. Ficaria mais caro porque teria que fazer outros projetos. Então, decidimos contratar e colocar o escritório do Ruy Ohtake para tomar conta de todo projeto. Se ganha em qualidade, valor e velocidade", afirmou.

O arquiteto Ruy Ohtake foi procurado por telefone pelo G1, mas até a publicação desta reportagem não retornou a ligação. 

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