A decisão, deferida na última sexta (3), proíbe
execução das obras no local. Prefeito informou que não foi notificado da
decisão, mas que irá recorrer
Camilla
Motta - G1 Vale do Paraíba e região - 07/06/2016 16h09
A Justiça
suspendeu parcialmente, em caráter liminar, o contrato para construção de um
mirante em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.
A decisão publicada na última sexta-feira (3) também proíbe a execução de
obras no local. A prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas
que vai recorrer.
O projeto do mirante, assinado
pelo arquiteto Ruy Ohtake gerou polêmica. No mês passado, os
moradores fizeram até um abaixo-assinado contra a obra.
A proposta da
prefeitura é que o mirante seja construído no Morro da Cruz, de frente para o
canal de São Sebastião, com uma vista de norte ao sul do arquipélago. A
estrutura terá capacidade para receber cerca de mil turistas por dia.
A Ação Civil
Pública do Ministério Público contra Ilhabela e a empresa de Ruy Ohtake apontou
que, em primeiro momento, a prefeitura comprou em outubro de 2015 o projeto do
mirante sem licitação, por R$ 220 mil. O argumento dado pela prefeitura para
contratação sem licitação é que trata-se de profissional renomado.
No entanto, em
dezembro do mesmo ano, uma nova publicação adicionou, novamente sem licitação,
um pacote extra de serviços, alterando o valor da licitação para R$ 395 mil.
Estes projetos complementares visam instalações elétricas, hidráulicas,
incêndio, ar condicionado e paisagismo.
A empresa de
Ruy Ohtake já recebeu a quantia de R$ 276 mil e restam R$ 118 mil para serem
liberados à contratada.
A advogada
Fernanda Carbonelli que fez a denúncia ao Ministério Público afirma que para
este projeto complementar, seria necessária uma licitação. “No momento em que
contrataram o projeto, falaram que não era necessário porque era um
profissional renomado. Mas para fazer os projetos complementares, qualquer
empresa pode fazer. Por isso é necessária licitação e concorrência para
conseguir um valor menor”, afirmou.
Decisão
O juiz Paulo
Guilherme de Faria, de Ilhabela, afirmou na sentença que há risco de dano ao
erário público. “O perigo de dano existe pois eventual nulidade das cláusulas
que dizem respeito à alteração efetuada trariam o valor real do contrato para
R$ 220 mil [...] Assim, existe o risco de dano ao erário", diz trecho da
decisão.
Dessa forma, o
juíz determinou a suspensão da parte complementar do contrato até que a causa
seja julgada. A medida se deve ao fato de a prefeitura já ter repassado à
empresa mais do que os R$ 220 mil do projeto. Essa quantia não é considerada
irregular pela Justiça.
Caso não seja
cumprida, a pena é de responsabilidade criminal, improbidade administrativa e
pagamento de multa de R$ 175 mil. A partir da notificação, a prefeitura tem 15 dias
para contestar a decisão.
Outro lado
Por telefone, o
prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), informou que contratou o
escritório do arquiteto Ruy Ohtake porque o projeto tem detalhes específicos
que não é qualquer escritório que consegue realizar.
"Inicialmente
a gente ia contratar o arquiteto só para projeto estrutural [por isso o
primeiro valor publicado no Diário Oficial], a outra parte seria uma segunda
etapa. Como tem muitos detalhamentos, no final teremos que fazer uma
compatibilização que as vezes não consegue encontrar em outro lugar
[fornecedor]. Ficaria mais caro porque teria que fazer outros projetos. Então,
decidimos contratar e colocar o escritório do Ruy Ohtake para tomar conta de
todo projeto. Se ganha em qualidade, valor e velocidade", afirmou.
O arquiteto Ruy
Ohtake foi procurado por telefone pelo G1, mas até a publicação desta
reportagem não retornou a ligação.
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