O projeto de lei 44/2016 que dispõe sobre suplementação de dotação
orçamentária constante do orçamento vigente foi lido durante a sessão Ordinária
da última terça-feira (7/6) e encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e
Redação; e Finanças e Orçamento. Sem matérias inscritas na Ordem do Dia, os
parlamentares deliberaram apenas sobre os requerimentos.
Encaminhado
pelo Poder Executivo à Câmara, o PL prevê suplementação de R$ 5.896.854,29 a
serem utilizados pelas pastas da Saúde; Esporte Lazer e Recreação; Cultura;
Serviços Municipais; Administração; Previdência; além de Fundo Municipal de
Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; entre outros.
Dentre as
atividades e projetos destacados para aplicação do recurso está a aquisição de
equipamentos médico-hospitalares destinados às Unidades Básicas de Saúde e ao
Hospital Municipal Gov. Mário Covas Junior, além de repasse referente ao
Programa de Incentivo aos Municípios para adesão à Campanha "Todos juntos
contra o Aedes aegypti".
Para atender a
suplementação serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações e
do excesso de arrecadação resultante da transferência de recursos do Estado e
da União.
A Prefeitura de
Ilhabela encaminhou o projeto ao Legislativo com pedido de regime de urgência,
mas este foi rejeitado com cinco votos contrários. Sendo assim, o projeto terá
tramitação ordinária.
Dia do pastor
De autoria do
vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), o PL 45/2016
também foi lido na sessão. O projeto propõe a instituição do Dia do Pastor no
calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado no segundo domingo
do mês de junho.
Segundo
justificativa do PL, registros antigos da Convenção das Igrejas Batistas
Independentes informam que a data é comemorada desde a década de 50, uma troca
do nome dado ao Dia da Junta da Beneficência, data em que os fiéis se reuniam
para levar ofertas aos pastores aposentados.
Nos últimos
anos a data passou a ser oficializada em algumas localidades por meio de leis
municipais ou estaduais, como aconteceu em Teresina (PI), Uberlândia (MG),
Campo Grande (MS), no estado do Rio de Janeiro e em outras localidades.
“Não podemos
nos esquecer da sublime função do pastor, que não se trata apenas de um
profissional, mas de um ofício e de um sacerdócio. O pastor não é oriundo
simplesmente de uma formação acadêmica e institucional, seja seminário ou
faculdade teológica, mas se trata de uma vocação divina, um chamado para servir
à causa de Deus”, destacou o vereador Carlinhos (PMDB).
Gratidão
Caiçara
A vereadora
Gracinha Ferreira (PSD) apresentou dois projetos de decreto legislativo que
concedem Título de Gratidão Caiçara. A primeira para Simeão Borges de Souza,
aposentado da Petrobras que se dedica a confeccionar réplicas de barcos em
madeira.
Seus trabalhos
atualmente estão expostos na Fundação Mar em São Sebastião e algumas peças no
Museu Náutico de Ilhabela como as maquetes do Príncipe de Astúrias, Cocar,
Therezina, Dart, Guarany, entre outras. No momento trabalha com maquetes do navio
Costa Concórdia e do navio oceanográfico da USP Profº W.
Besnard.
O outro projeto
propõe o Título ao ex-vereador Luiz Antônio dos Santos, o Luiz Lobo. Com uma
longa trajetória na política ilhabelense, Luiz Lobo foi presidente da Câmara de
Ilhabela no biênio 2005/2006 e também esteve à frente das Secretarias de
Esporte, Lazer e Recreação; e de Administração da Prefeitura de Ilhabela. Os
projetos também foram encaminhados às comissões da Casa.
Moção
O vereador
Valdir Veríssimo (PPS) apresentou Moção de Louvor à Cleuza Maciel pelo
aniversário de dois anos do programa “Cleuza Maciel e a Comunidade” veiculado
na rádio Morada do Sol. A moção será apreciada na sessão Ordinária do dia 14 de
junho.
Mais prazo
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