quinta-feira, 2 de junho de 2016

Audiências Públicas da LDO e alteração no Orçamento acontecem na próxima semana

Serão realizadas nos dias 09 e 10 de junho (quinta e sexta-feira), a partir das 15h30, as audiências públicas para explanação e debate dos projetos de lei 30/16 e 33/16, ambos do Poder Executivo.

A primeira propositura altera a redação do inciso III, do art. 16, da Lei Municipal nº 2240/15, e do art 4º, caput, da Lei Municipal nº 2261/15, referente ao Orçamento municipal de 2016.

A proposta, de acordo com o Executivo, se faz necessária para autorizar abertura de créditos adicionais suplementares em mais 10% do originalmente previsto da receita estimada do orçamento, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 4320/1964, em razão de futuros remanejamentos orçamentários para atendimento das despesas não previstas quando foi elaborado o Orçamento para 2016.

O segundo projeto de lei que será discutido é sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Membros do Poder Executivo estarão presentes para maiores explicações referentes às proposituras e tirar dúvidas dos Vereadores e da população.


As audiências públicas terão transmissão ao vivo pela internet, através do site camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.

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