Com intuito de atender inúmeras denúncias apresentadas na Ouvidoria e,
ao mesmo tempo, coibir fraudes nos programas habitacionais Nova Caraguá I, II e
Residencial Jetuba, o Governo Municipal de Caraguá intensificou o trabalho de
fiscalização das casas populares, com a criação de uma Comissão Municipal de
Fiscalização Complementar.
A Comissão é formada por
representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e
Cidadania, Habitação, Governo, Urbanismo, Serviços Públicos e da diretoria de
Defesa Civil, por meio do decreto nº 427, de 11 de fevereiro de 2016.
A ação iniciou no dia 16 de
fevereiro, onde uma equipe designada pela Comissão averigua in loco as
denúncias recebidas. Entre os principais problemas encontrados estão a
venda e o aluguel das unidades, o abandono do imóvel ou a cessão para algum
conhecido ou membro da família.
Denúncia – Quem souber de algo
supostamente irregular, pode fazer a denúncia anônima, nos telefones (12)
3897-5651 ou 0800-7700678. É importante que, na hora de relatar o fato, a
pessoa tenha detalhes do imóvel em que há suspeita de irregularidade, como nome
da rua e número da casa.
Após constatação da fraude, a
Comissão enviará um laudo à Caixa Econômica Federal e Ministério Público, para
apuração de crimes de estelionato, falsidades e providências visando à rescisão
do contrato.
O secretário municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, que é presidente
da Comissão, pede o apoio da população para denunciar as irregularidades na
ocupação dos imóveis. “A imensa maioria de contemplados não tem com o que se
preocupar. Porém, quem souber de alguém que é beneficiado, mas que tenha outra
propriedade ou alugado o imóvel, por favor, nos comunique. Precisamos entregar
essas casas para quem realmente necessita”, alerta o secretário.
Caraguá tornou-se pioneira ao criar
mecanismos municipais em complemento à fiscalização realizada pela CAIXA, com
intuito exclusivo de combater irregularidades e garantir mais justiça no
sistema de distribuição das unidades.
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