A Fundacc – Fundação Educacional e
Cultural de Caraguatatuba realizará nesta quarta-feira (24/2), a partir das 19h,
no Auditório Maristela de Oliveira, a 3ª audiência pública sobre o projeto de
lei que visa à implantação do Sistema Municipal de Cultura e, respectivamente,
o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano
Municipal de Cultura de Caraguatatuba.
Devido à constatação de que haveria
vício de inconstitucionalidade no artigo 40 do projeto, ao não se atentar ao
sistema paritário de criação de conselhos, recomendando que os conselhos tenham
composição plural e paritária entre o Estado e a sociedade civil organizada, a
audiência, que será aberta ao público, revisará o artigo e seus incisos. O
Auditório Maristela de Oliveira está localizado na Rua Santa Cruz, nº 396, no
Centro de Caraguá. Mais informações: (12) 3897.5661.
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