Prefeitura encerra exercício com superávit
de R$ 119,6 milhões
A Câmara e a Prefeitura de Ilhabela prestaram contas sobre o
cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2015 em
Audiência Pública nesta sexta-feira (26/2), no plenário do Legislativo. Os
dados foram apresentados pelo diretor financeiro da Casa de Leis, José Marcos
da Silva, o Anchieta e pelo secretário municipal de Finanças, Mauricio Calil.
De acordo com o diretor financeiro da
Câmara, Marcos Anchieta, o Orçamento fixado para o exercício de 2015 foi de R$
4,520 milhões e deste total houve uma devolução da ordem de quase R$ 849 mil
para a Prefeitura.
Ainda conforme Marcos Anchieta, as
despesas com gasto de pessoal ficaram muito aquém do limite permitido,
correspondendo a 0,73% da Receita Corrente Liquida. “A Câmara não tem dívidas e
está muito bem em relação às finanças. Nosso quadro de funcionários é enxuto e
o gasto com folha de pagamento está bem abaixo do limite”, relatou.
Prefeitura
Já pela Prefeitura, Maurício Calil
explicou que novamente o Executivo terminou o exercício com um superávit de
mais de R$ 119,6 milhões, dentre uma receita de R$ 409,3 milhões. O município
superou todos os itens constitucionais exigidos por Lei, investindo 34,08% do
orçamento na Educação, quando o mínimo exigido é 25% e 18,12% na Saúde, que
exige pelo menos 15% da receita. Nesta pasta ainda houve destinação de mais de
R$ 30 milhões de verba provenientes dos royalties do petróleo, usados para
manutenção da assistência básica e do Hospital Governador Mario Covas. “A
maioria dos municípios fica no limite do exigido por lei, nós investimos mais
que o obrigatório”, ressaltou Calil.
Os técnicos financeiros da Câmara e
Prefeitura também aproveitaram a oportunidade para fazer uma observação quanto
ao dinheiro proveniente dos royalties do petróleo. “Se nós não tivéssemos os
royalties em 2015 estaríamos em déficit. É preciso ter o cuidado de não
aumentar as despesas fixas da Prefeitura e gastar este dinheiro de preferência
em investimentos, pois não sabemos até quando o município vai receber os
royalties”, alertou o diretor financeiro da Câmara, José Marcos da Silva.
O secretário municipal de Finanças,
Maurício Calil, fez a ressalva de que é preciso pensar de maneira racional e
talvez a natureza desses investimentos tenha que ser a pasta de Turismo, a fim
de desenvolver o setor e garantir a sustentabilidade econômica do município.
“Além de ser um recurso finito, existem outras condicionantes que podem nos
trazer surpresa, como a proposta de divisão dos royalties para todos os
municípios”, completou.
A Audiência Pública para Demonstração
do Cumprimento de Metas Fiscais obedece aos dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (101/2000). De acordo com informações da Secretaria de
Finanças, os dados apresentados estarão no Portal da Transparência da
Prefeitura de Ilhabela.
0 comentários:
Postar um comentário