sábado, 27 de fevereiro de 2016

Câmara termina 2015 com devolução de quase 850 mil reais ao Erário

Prefeitura encerra exercício com superávit de R$ 119,6 milhões

A Câmara e a Prefeitura de Ilhabela prestaram contas sobre o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2015 em Audiência Pública nesta sexta-feira (26/2), no plenário do Legislativo. Os dados foram apresentados pelo diretor financeiro da Casa de Leis, José Marcos da Silva, o Anchieta e pelo secretário municipal de Finanças, Mauricio Calil.

De acordo com o diretor financeiro da Câmara, Marcos Anchieta, o Orçamento fixado para o exercício de 2015 foi de R$ 4,520 milhões e deste total houve uma devolução da ordem de quase R$ 849 mil para a Prefeitura.

Ainda conforme Marcos Anchieta, as despesas com gasto de pessoal ficaram muito aquém do limite permitido, correspondendo a 0,73% da Receita Corrente Liquida. “A Câmara não tem dívidas e está muito bem em relação às finanças. Nosso quadro de funcionários é enxuto e o gasto com folha de pagamento está bem abaixo do limite”, relatou.

Prefeitura
Já pela Prefeitura, Maurício Calil explicou que novamente o Executivo terminou o exercício com um superávit de mais de R$ 119,6 milhões, dentre uma receita de R$ 409,3 milhões. O município superou todos os itens constitucionais exigidos por Lei, investindo 34,08% do orçamento na Educação, quando o mínimo exigido é 25% e 18,12% na Saúde, que exige pelo menos 15% da receita. Nesta pasta ainda houve destinação de mais de R$ 30 milhões de verba provenientes dos royalties do petróleo, usados para manutenção da assistência básica e do Hospital Governador Mario Covas.  “A maioria dos municípios fica no limite do exigido por lei, nós investimos mais que o obrigatório”, ressaltou Calil.

Os técnicos financeiros da Câmara e Prefeitura também aproveitaram a oportunidade para fazer uma observação quanto ao dinheiro proveniente dos royalties do petróleo. “Se nós não tivéssemos os royalties em 2015 estaríamos em déficit. É preciso ter o cuidado de não aumentar as despesas fixas da Prefeitura e gastar este dinheiro de preferência em investimentos, pois não sabemos até quando o município vai receber os royalties”, alertou o diretor financeiro da Câmara, José Marcos da Silva.

O secretário municipal de Finanças, Maurício Calil, fez a ressalva de que é preciso pensar de maneira racional e talvez a natureza desses investimentos tenha que ser a pasta de Turismo, a fim de desenvolver o setor e garantir a sustentabilidade econômica do município. “Além de ser um recurso finito, existem outras condicionantes que podem nos trazer surpresa, como a proposta de divisão dos royalties para todos os municípios”, completou.


A Audiência Pública para Demonstração do Cumprimento de Metas Fiscais obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). De acordo com informações da Secretaria de Finanças, os dados apresentados estarão no Portal da Transparência da Prefeitura de Ilhabela.

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