quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Programa Família Acolhedora é aprovado

A 04ª sessão ordinária de 2016 foi realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Os Vereadores aprovaram todas as proposituras que estavam na pauta.
De autoria do Poder Executivo, foi apresentado o projeto de lei 12/16, que cria o programa família acolhedora, conforme art. 227 da constituição federal, artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O projeto de lei nº 03/16, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do município, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba, também teve a aprovação de todos os Parlamentares.
A proposta tem como maior objetivo defender os interesses e direitos dos profissionais de sua categoria e sua cidadania. A área, no Jardim Recanto do Sol, servirá para implantação de um centro de lazer para prestação de serviços e realizações de eventos, cursos, palestras e demais atividades como forma de integração e desenvolvimento dos comerciários do município.
Outra propositura discutida e aprovada foi o projeto de lei 09/16, do Executivo, que altera a lei nº 1043/03, que dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa com deficiência – COMDEFI e dá outras providências, com redação dada pelas leis nº 1892/10, 1993/11 e 2026/12.
O projeto visa atender solicitação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso - SEPEDI, após deliberação pelos membros do órgão, com o objetivo de alterar a legislação em vigor no que atine à estrutura e ao funcionamento do COMDEFI, conferindo-lhe maior eficácia em suas ações.
O Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China) teve aprovado na sessão o projeto de resolução 01/16, de sua autoria, que acrescenta parágrafo 1º e 2º ao art. 91 do Regimento Interno, que trata sobre as sessões de Câmara e obriga na primeira sessão do mês a execução do hino do município de Caraguatatuba.
Por fim, Celso Pereira apresentou o projeto de lei 05/16, que denomina de “Iracema Pereira da Silva”, a Rua do Elevatório da Sabesp, localizada no bairro Massaguaçu.
No início da sessão, Elizeu Onofre da Silva, Vereador Ceará, teve aprovada a moção 01/16, que manifesta congratulações à direção, coordenadores, professores, funcionários e alunos da Escola Estadual Colônia dos Pescadores, primeiro lugar do Litoral Norte, no índice de desenvolvimento da Educação.


0 comentários:

Veja também...

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

IMOBILIARIA

IMOBILIARIA
Sempre um bom Negócio - Corretores Credenciados - A Maior Variedade de Imóveis