A 04ª sessão ordinária de 2016 foi realizada na
noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Os
Vereadores aprovaram todas as proposituras que estavam na pauta.
De autoria do Poder Executivo, foi apresentado o
projeto de lei 12/16, que cria o programa família acolhedora, conforme art. 227
da constituição federal, artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes
afastados do convívio familiar por decisão judicial. A proposta foi aprovada
por unanimidade.
O projeto de lei nº 03/16, que autoriza o Executivo
a conceder direito real de uso sobre imóvel integrantes do patrimônio do
município, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba, também
teve a aprovação de todos os Parlamentares.
A proposta tem como maior objetivo defender os
interesses e direitos dos profissionais de sua categoria e sua cidadania. A
área, no Jardim Recanto do Sol, servirá para implantação de um centro de lazer
para prestação de serviços e realizações de eventos, cursos, palestras e demais
atividades como forma de integração e desenvolvimento dos comerciários do
município.
Outra propositura discutida e aprovada foi o
projeto de lei 09/16, do Executivo, que altera a lei nº 1043/03, que dispõe
sobre a criação do conselho municipal da pessoa com deficiência – COMDEFI e dá
outras providências, com redação dada pelas leis nº 1892/10, 1993/11 e 2026/12.
O projeto visa atender solicitação da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso -
SEPEDI, após deliberação pelos membros do órgão, com o objetivo de alterar a
legislação em vigor no que atine à estrutura e ao funcionamento do COMDEFI,
conferindo-lhe maior eficácia em suas ações.
O Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China)
teve aprovado na sessão o projeto de resolução 01/16, de sua autoria, que
acrescenta parágrafo 1º e 2º ao art. 91 do Regimento Interno, que trata sobre
as sessões de Câmara e obriga na primeira sessão do mês a execução do hino do
município de Caraguatatuba.
Por fim, Celso Pereira apresentou o projeto de lei
05/16, que denomina de “Iracema Pereira da Silva”, a Rua do Elevatório da
Sabesp, localizada no bairro Massaguaçu.
No início da sessão, Elizeu Onofre da Silva,
Vereador Ceará, teve aprovada a moção 01/16, que manifesta congratulações à
direção, coordenadores, professores, funcionários e alunos da Escola Estadual
Colônia dos Pescadores, primeiro lugar do Litoral Norte, no índice de
desenvolvimento da Educação.
0 comentários:
Postar um comentário