Estrutura foi
erguida na colônia de férias da Associação dos Engenheiros. Prefeitura diz que
se ordem for desobedecida, que vai derrubar estrutura
A prefeitura de Caraguatatuba deu prazo de
cinco dias para a Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas e
Rodagem (DER) demolir um muro de uma colônia de férias construído a cerca de 50
metros do mar, na praia de Massaguaçu.
A associação foi notificada nesta quinta-feira
(5), cerca de um mês após a obra ter sido embargada por falta de licença
ambiental.
O prazo para que a entidade derrube o muro
termina na próxima terça-feira (10). Caso a associação desrespeite a ordem, a
prefeitura diz que vai promover a ação e repassar os custos aos responsáveis
pelo imóvel.
O muro, que foi reconstruído pela associação
após ser derrubado por uma ressaca, é alvo de reclamação de vizinhos e
turistas. Em dezembro, o caso foi denunciado à prefeitura e, segundo a
fiscalização, na reconstrução teria havido avanço do muro na faixa de areia.
Saiba mais
Prefeitura de Caraguatatuba embarga obra na
praia de Massaguaçu
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente da
prefeitura, a associação entregou na última semana cópias de documentos protocolados
na Cetesb, mas segundo o governo a documentação não atestaria a regularidade da
construção.
Outro lado
Os responsáveis pela Associação dos
Engenheiros do DER informaram por email que receberam a notificação da
prefeitura, mas que entendem que não há embasamento legal para determinação. A
entidade afirma que vai recorrer da decisão e considera o caso como 'mal
entendido'.
"A cerca de proteção foi refeita em local
dentro da propriedade visando protegê-la de ações de vandalismo e para a
segurança dos associados [...] também serve para proteger os bens contra ações
de invasão do mar", diz trecho da nota. Eles destacam que, se não houver
entendimento com a prefeitura nos próximos dias, que podem recorrer à Justiça.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental de São Paulo (Cetesb) informou que a área em questão é de
responsabilidade da União e a competência para a fiscalização de eventual
irregularidade é do Serviço de Patrimônio da União (SPU). 'A CETESB somente
poderia intervir no caso, se houvesse alguma ocorrência de supressão de
vegetação ou intervenção em Área de Preservação Permanente, o que não é o
caso', diz trecho da nota.
A SPU também foi procurada às 18h desta
sexta-feira e o G1 aguarda o retorno. (Fonte:http://g1.globo.com)
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