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| fonte: http://www.maiorestilo.com.br/ |
O Ministério
Público Federal (MPF) recomendou aos municípios de Caraguatatuba, São
Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, que forneçam uma
certidão aos usuários do SUS que não conseguirem atendimento no serviço de
saúde solicitado.
O
formulário deve trazer o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data,
hora e o motivo da recusa de atendimento. O documento deverá ser requerido pelo
cidadão sempre que o serviço for negado.
A
recomendação do MPF considerou casos recorrentes divulgados pela imprensa de
usuários do SUS que ficam sem atendimento sem sequer saber as razões.
A situação
é agravada pelo fato de a negativa do serviço de saúde ser em geral transmitida
ao cidadão de forma verbal e breve pelos atendentes.
Tal
procedimento não costuma esclarecer, por exemplo, qual o prazo de agendamento
do atendimento solicitado, o tempo de espera para serviços de urgência, a
previsão de contratação da especialidade médica necessária ou ainda o porquê da
negativa em se realizar exames.
O MPF
recomendou ainda que as prefeituras e secretarias de Saúde dos três municípios
determinem aos servidores públicos das unidades de saúde o dever de fornecer a
certidão de recusa de atendimento, criando também rotinas de fiscalização do
cumprimento desta medida.
As
autoridades têm 60 dias para informar se irão acatar a recomendação e quais
providências serão tomadas para sua implementação.
Fonte: http://www.jb.com.br/
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